OAB, Abracrim e Depen entregam nova estrutura de parlatório

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Subseção de Toledo e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) fizeram na manhã desta sexta-feira (30), a entrega oficial do parlatório junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) da Cadeia Pública de Toledo. Uma solenidade – de acordo com os protocolos de segurança de combate a Covid-19 – marcou o início dos trabalhos no espaço.

“A reinvindicação de concessão de espaço para o atendimento do advogado era antiga e com a reforma que estava sendo realizada foi possível contemplar o pedido, que em um pequeno local dará condições ao advogado exercer sua profissão de forma eficaz”, declara enfatiza a presidente da Subseção da OAB de Toledo, Anemere Dulaba.

O parlatório é um espaço utilizado pelo advogado para atender o seu cliente em reuniões e orientações referente à procuração outorgada para defesa de seus direitos. O local é adequado e visa garantir a privacidade na conversa entre profissional e cliente.

“O parlatório veio atender a necessidade de garantir ao advogado condições de atendimento com privacidade e respeito, que é uma premissa da advocacia. Para que o trabalho seja desempenhado com dignidade em defesa dos direitos dos seus clientes. Bem como garante a valorização do advogado e do cidadão”, pontua.

A construção do parlatório, segundo a presidente, foi uma solução simples que visa garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. “Conferiu ao advogado um local adequado para que possa se comunicar com seu cliente, pessoal e reservadamente, permitindo assim o regular andamento do processo, bem como o fiel cumprimento das tão valiosas prerrogativas”, avalia Anemere.

 

ESTRUTURA – A estrutura conta uma área de aproximadamente 12 m², com duas estações de atendimento simultâneo através de interfone, computador com acesso a internet e com impressora, antessala de espera e lavabo. A obra foi realizada em parceria do Depen, OAB e Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). Os custos foram divididos entre as entidades. A Abracrim realizou o pagamento do projeto, a OAB adquiriu os materiais necessários e móveis e o Depen ficou responsável pela execução da obra.

“O espaço contou com a mão de obra de presos do local. Ou seja, o trabalho que reverte em redução de pena. Isso também é uma forma de promover a qualificação e auxiliar no processo de reinserção na sociedade”, relata o coordenador do Depen da região Oeste, Thiago Correia, ao acrescentar a obra foi executada em seis meses.

Correia enfatiza que a iniciativa permite fortalecer vínculos entre as entidades e isso reflete na comunidade de maneira geral. “Toledo é modelo no Estado. A Cadeia Pública do município está instalada em um prédio ‘arcaico’, mas tem implantado projetos que elevam a qualidade dos serviços do Depen e isso ocorre devido às parcerias estabelecidas”.

 

IMPORTÂNCIA – A juíza, Luciana Lopes do Amaral Beal e o representante da Abracrim, Alexandre Salomão, destacam a importância em permitir que a classe dos advogados possa exercer a função com boas condições de trabalho, atendendo os direitos de quem está em regime carcerário e promovendo a justiça.

Para o presidente da OAB do Paraná, Cássio Lisandro Telles, a iniciativa é exemplo para os demais complexos que ainda não contam com um espaço de parlatório adequado. “Essa é uma iniciativa inovadora do Depen, Abracrim e OAB. Foi movida uma união de esforços para que essa estrutura fosse construída. Iremos disseminar essa ideia pelo Estado para outros possam obter mais qualidade de atendimento e trabalho”.

O presidente também salienta que um dos compromissos dessa gestão da OAB é respeitar mais os profissionais da área e permitir que tenham melhores condições de trabalho. “Dignidade e respeito para a classe. Com os atendimentos online dos fóruns, os advogados têm vindo mais nas unidades prisionais. É uma iniciativa que também permite dar oportunidade em exercer a recuperação, pois não podemos pensar apenas em punição, mas sim em ressocializar para que possam voltar para a sociedade”, conclui.

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