Prazo para justificar ausência na eleição encerra hoje (14)

Está encerrando o prazo para o eleitor que não compareceu às urnas eleitorais no pleito de 15 de novembro de 2020 fazer a justificativa junto à Justiça Eleitoral. Se o cidadão não regularizar a sua situação ele poderá pagar multa e ficará sujeito a uma série de restrições.

O técnico judiciário da 75ª Zona Eleitoral de Toledo Uraci Junior comenta que a justificativa deve ser feita somente pela internet através do aplicativo E-Título ou no sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Neste momento de pandemia não estamos fazendo atendimento presencial, mas o eleitor não terá prejuízo por conta disso. O acesso ao aplicativo e ao sistema é fácil e é possível fazer a justificativa rapidamente”.

PROCEDIMENTO – Ele pontua que o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), com uma justificativa fundamentada descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta. O documento será avaliado pelo juiz eleitoral. “Pode ser um documento, um atestado médico comprovando que o eleitor estava com Covid-19 no dia da eleição; um comprovante de viagem; entre outros”.

Na eleição de 2019, que escolheu os representantes municipais como prefeito, vice-prefeito e vereadores, a 75ª Zona Eleitoral de Toledo apresentou um índice de 22,33% de abstenção, o que representa 22.035 eleitores que não compareceram às urnas para o exercício da cidadania no dia 15 de novembro.

Uraci cita que o Fórum de Toledo recebeu até a tarde da última quinta-feira (11), aproximadamente, 2.500 justificativas. Os outros 19 mil eleitores têm até quinta-feira (14) para fazer a justificativa. “Vale lembrar que nesse grupo também estão os eleitores que têm o voto facultativo, como os jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Os demais devem fazer a justificativa”, complementa.

REGULARIZAR – Se o eleitor tiver o requerimento negado, para regularizar a situação ele precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor é de R$ 3,51, por turno. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral.

O eleitor que não votar e não justificar por três turnos consecutivos poderá ter uma série de restrições. “Ele poderá ter o título cancelado; fica impedido de participar de concurso público; poderá ter problemas para recebe vencimentos; restrição para tirar passaporte; entre outras complicações”, conclui.

Da Redação

TOLEDO