Prefeitura de Toledo e Bom Jesus firmam compromisso de ajustamento de conduta
O Município de Toledo e a Associação Beneficente de Saúde (Hoesp), mantenedora Hospital Bom Jesus, firmaram um compromisso de ajustamento de conduta para a adequação das condições sanitárias da unidade. O documento foi assinado na última terça-feira (19) e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20). Os técnicos da Vigilância Sanitária de Toledo realizaram inspeções na unidade hospitalar em diversos dias, como 9 de dezembro do ano passado, 7 de janeiro deste ano, 10 a 13 de janeiro de 2022 e 17 de janeiro com a finalidade para renovação de Licença Sanitária.
De acordo com o documento, os técnicos constataram algumas irregularidades, as quais geraram um auto de infração e culminou na instauração do processo administrativo sanitário.
Por sua vez, a liberação da licença sanitária do estabelecimento hospitalar aconteceu diante do compromisso de ajustamento de conduta seja assinado entre Município e Hoesp.
O ajustamento de conduta ainda suspende o Auto de Infração e a exigibilidade da respectiva multa. Caso a unidade hospitalar não cumpra qualquer das cláusulas no Hospital pagará multa diária no valor de R$ 800,00 cujo valor será revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde.
IRREGULARIDADES – Na vistoria, os técnicos observaram diversas irregularidades, entre elas, a prescrição de medicamentos, pois o Hospital não atende ao requisito mínimo referente à legibilidade para as prescrições manuais. Assim, como não atende a informação clara da diluição e da velocidade de infusão.
Uma das cláusulas do acordo prevê a segurança do paciente. De acordo com o documento, não há conferência com dupla checagem na administração de medicamento de alta vigilância. Outra irregularidade observada pela equipe é sobre incidente relacionado a medicamentos em pacientes que não são notificados (Notivisa), investigados e as medidas preventivas não são implantadas.
Conforme o documento, o Hospital não estaria realizando a investigação por meio de sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, utilizando metodologia de busca ativa, com registro de informações.
Além disso, a unidade hospitalar não apresentou avaliações periódicas dos dados do perfil de sensibilidade das bactérias isoladas no sítio infeccioso, oriundas da microbiota hospitalar em relação aos antimicrobianos padronizados. A instituição não utiliza formulário de prescrição de antimicrobiaos como metodologia de controle. Também não possui fluxo sequencial e unidirecional de procedimentos observando-se a barreira física e técnica.
Os técnicos ainda notaram que o Hospital dispõe de Sistema de Geração de Energia, com alimentação chaveada automaticamente; também não apresentou garantia de suprimento de energia por no mínimo de 24 horas e não apresentou laudo técnico do funcionamento do sistema de emergência emitido por profissional habilitado.
Entre as diversas melhorias que precisam ser realizadas no Bom Jesus, os técnicos diagnosticaram que a estrutura física apresenta infiltrações e rachaduras; o Hospital não apresentou Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde e não apresentou projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ou Secretaria de Estadual de Saúde (Sesa). Sobretudo, a edificação, as instalações e os ambientes não estão em conformidade com o projeto aprovado.
Segundo o documento, muitas das irregularidades devem ser sanadas no prazo de 12, 36 ou 48 meses após a assinatura do termo, dependendo de cada uma, sendo que algumas delas já foram resolvidas. Na sequência, os técnicos realizarão uma nova vistoria no Hospital Bom Jesus.
Da Redação
TOLEDO
