Projeto de Lei penaliza proprietário de carro ou moto com escapamento adulterado em Toledo

Foi aprovado por unanimidade em segundo turno pela Câmara de Vereadores, na sessão da última segunda-feira (23), o Projeto de Lei 09/2022, de autoria da vereadora Olinda Fiorentin, que altera o Código de Posturas do Município de Toledo, que penaliza o proprietário de carro ou moto com emissão de ruídos em descumprimento à legislação.

De acordo com a proposta, a intenção é combater a poluição sonora veicular no Município. “Sabe-se que a instalação ou desinstalação de determinados acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes, intensificam o ruído produzido por veículos automotores, infringindo às normas de trânsito estabelecidas e os limites impostos pela legislação, especialmente, no caso de motocicletas”, cita o projeto.

A matéria prevê multa no valor não inferior a 50 URTs (Unidades de Referência de Toledo), que hoje é avaliada em R$ 92,12. Assim, o valor a ser pago por quem for flagrado infringindo a lei será de R$ 4.606 e em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

A autora do projeto, vereadora Olinda Fiorentin argumenta que o barulho causado pelo escape adulterado de carros e motos é uma prática corriqueira e que vem incomodando a população em geral, seja nos grandes centros ou nas cidades do interior. “Quando o barulho acorda a criança, o idoso, as pessoas em hospitais, prejudica o portador do espectro autista, prejudica os animais e incomoda a vida das pessoas, precisa se adequar a Lei”.

O projeto de Lei nº 09/2022 da vereadora Olinda Fiorentin, foi encaminhado ao Executivo para apreciação do prefeito Beto Lunitti que poderá sancionar ou vetar a matéria.

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações da Assessoria