Reestruturar o Sistema Municipal de Ensino é uma meta do CME

O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão de fiscalização e normatização da atividade educacional em Toledo. No último período da gestão, os conselheiros aprovaram 73 pareceres e 16 deliberações. Neste ano, um novo ciclo se inicia e a expectativa é propor a reestruturação do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e do Conselho Municipal da Educação, além de apresentar normas complementares nos próximos dois anos. Essa gestão segue até 31 de maio de 2023.

Eliana de Fátima Buzin é a presidente do CME e ela foi reconduzida para o novo período. De acordo com ela, o Conselho tem desenvolvido um papel fundamental para a Educação de Toledo, porque a partir das diretrizes, as ações públicas e privadas neste setor são conduzidas em conformidade com as legislações estaduais e nacionais. Desde o ano passado, o Conselho tem acompanhado a pandemia e os seus reflexos na Educação.

A principal dificuldade da Educação pontuada por Eliana foi o fato que as crianças não estavam indo para a escola. Com isso, o professor teve que buscar soluções para o processo de construção da alfabetização, entre outras questões.

Com relação aos desafios do Conselho, a presidente destaca a normatização de um assunto que não está legislado. “Ou seja, criar normativas para a Educação em decorrência da pandemia, pois é um assunto que não possui normas previstas na legislação educacional”, afirma Eliana ao complementar que o Conselho construiu um documento para orientar as escolas e as mantenedoras de como proceder com as atividades remotas. “Em 2021, os conselheiros analisaram que a pandemia não tem data para terminar e, por isso, normas ao ensino híbrido foram elaboradas”, destaca Eliana.

ATUALIZAÇÕES – De acordo com a presidente, no decorrer deste ano, os conselheiros deverão atualizar a norma referente ao Ensino Fundamental, a qual é do ano de 2011. Além disso, os conselheiros também farão a atualização da lei 2.026/2010; ela reestrutura o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação. “Foram homologadas outras normas do CME que exigem uma reformulação nesta. O próprio Conselho Nacional de Educação já publicou normas atualizadas”.

Eliana esclarece que quando a norma foi aprovada não existia a obrigatoriedade da matrícula aos quatro anos na educação infantil, por exemplo. “Outra questão é a data de ingresso com o corte etário em 30 de março. Ainda há o ciclo de alfabetização que era de três anos e partir de 2021 é de dois anos para matrícula nova”.

O CONSELHO – O CME é composto por 24 membros (12 titulares e12 suplentes), sendo seis (três titulares e três suplentes) do Poder Executivo, seis (três titulares e três suplentes) dos profissionais de educação, quatro (dois titulares e dois suplentes) das instituições privadas de Educação Infantil, dois (um titular e um suplente) representantes do Ensino Superior, dois (um titular e um suplente) representantes entre os pais de alunos, dois (um titular e um representante) do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) e dois (um titular e um representante) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Da Redação

TOLEDO