Reforma da Previdência: Assembleia do SerToledo delibera por formação de comissões
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo) realizou, na última segunda-feira (29), a Assembleia Geral para abordar a Reforma Previdência. Durante a reunião, as últimas informações foram repassadas aos servidores e eles deliberaram os próximos passos da instituição com relação a temática.
Os servidores apresentaram suas opiniões e, de acordo com a assessoria de Comunicação do Sindicato, todos estão indignados e sem muitas esperanças de se aposentarem. Eles também não compreendem como um projeto dessa importância não é analisado com atenção por alguns vereadores. “Ou o vereador vota por interesse, ou não sabe o que está votando, tem que ter argumento. É difícil compreender o PLC – 5 e as novas regras. Tem vereador que não sabe e não conhece esse projeto”, disse uma professora.
DISCURSO – Na oportunidade, a secretária-geral do SerToledo, Marlene da Silva, alertou que os servidores e os vereadores não podem acreditar no discurso de que a Prefeitura não terá dinheiro futuramente para saúde e educação. “A diretoria do Toledoprev está indo na imprensa e nas entidades dizendo que se o prefeito não mudar as regras da previdência, a Prefeitura vai quebrar. O déficit atuarial que existe é da dívida acumulada, de outros fatores e estimativas. Em 2017, o Fapes tinha superávit, porque passados quatro anos é deficitário e precisa fazer a reforma da previdência? Mudar toda a vida do servidor, por que o Fundo vai quebrar?”.
Uma servidora presente na Assembleia lembrou que o servidor público já não tem direito e privilégio a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a exemplo de outros trabalhadores. “Quando aposentarmos, diferente dos funcionários das empresas privadas e comércio, não temos FGTS para nos garantir. A aposentadoria é um direito nosso. Quando eu sair do serviço público, assino o contrato de aposentadoria, recebo meu salário e não tenho mais garantia nenhuma”, disse.
De acordo com Marlene, o foco é a votação da Lei Orgânica. “Temos que nos mobilizar para a votação da Lei Orgânica, na Câmara”. A Lei Orgânica está tramitando em uma comissão especial na Câmara e para ser aprovada precisa de 13 votos dos vereadores. Essa matéria não aceita emendas em plenário e o prazo final para apresentação das emendas é 13 de dezembro.
NOTIFICAÇÃO – A Assembleia deliberou por encaminhar uma notificação a Comissão Especial RPPS, que ainda não enviou ao SerToledo, o relatório final da comissão da Câmara, que em 2018, analisou a previdência do servidor e aprofundou os estudos financeiros do Toledoprev, e ainda não sinalizou sobre a realização de uma auditoria no Fapes/Toledoprev.
“Sem essas informações é impossível pensar na possibilidade de apresentar propostas. É preciso que eles nos provem que há um déficit no Fapes”, afirma Marlene da Silva.
Participaram também da Assembleia, os secretários do SerToledo; Vanessa Fabiana (Comunicação), Marcos Portela (Saúde do Trabalhador e Segurança do Trabalho) e o advogado Fabrício Rios.
Da Redação*
TOLEDO
*Com informações da Assessoria
