Reforma da previdência interfere na aposentadoria dos servidores públicos

A administração municipal de Toledo apresentou, nesta semana no auditório da Prefeitura, para a diretoria do Sindicato SerToledo e aos vereadores a reforma da previdência que afeta diretamente os servidores. A Emenda Constitucional nº 103/2019 ao Regime Próprio de Previdência Social (RPSS) dos Estados, Distrito Federal e Municípios tem gerado polêmicas.

O novo cálculo de aposentadoria é complexo e deixa os servidores apreensivos. O município irá encaminhar um Projeto de Lei (PL) da reforma da previdência para a Câmara de Vereadores. O PL será analisado pelas comissões, passará pelos processos de discussões e, por fim, pela votação.

“Hoje, nenhum servidor vislumbra a aposentadoria dentro do serviço público. Vamos fazer um amplo debate e espero que tenhamos audiências públicas, porque gostaríamos que os vereadores conhecessem a história que move as aposentadorias dos servidores e o déficit de mais de R$ 640 milhões do Fapes, e esse valor é do servidor público que contribuiu, e na época a gestão pública retirou”, aponta a secretária-geral do SerToledo, Marlene da Silva, ao lembrar que, até agora, do  Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Fapes)não foi necessário, que a única expectativa é a aposentadoria e que o Fapes tem déficit.

Conforme Marlene, mensalmente, o servidor contribui com 14% do seu salário, já descontado da folha de pagamento. “Tem servidor que paga quase R$ 1 mil mensais para o fundo de aposentadoria e a cada tempo vão tirando mais, e o servidor não sabe quando de fato irá se aposentar. Não gostaria de pagar esse valor de maneira nenhuma. Gostaria de ser livre, ter a minha opção de contribuição, sim ou não, por algo que dificilmente irei usufruir”.

O SerToledo afirma estar buscando medidas para reverter a situação. A secretária-geral e a diretoria e a Assessoria Jurídica do Sindicato irão procurar alternativas para que o servidor público não seja prejudicado com as mudanças de regras das aposentadorias apresentadas pelo Poder Público Municipal.  

CÁLCULO COMPLEXO – Segundo a diretora-executiva do Toledoprev, Roseli Fabris Dalla Costa, o novo cálculo de aposentadoria é complexo e individualizado. “Temos que somar a idade do servidor mais uma pontuação. Em 2028 teremos uma tabela fixa, o professor, por exemplo, terá que chegar a 100 pontos, não professor 105 pontos. O que vai determinar a idade da aposentadoria é o tempo de contribuição somado. Em 2019, ano da reforma, com 35 anos de contribuição mais 61 anos de idade fecharíamos 96 pontos. Em 2022, são 99 pontos. Se o servidor tiver 40 anos de contribuição, ele pode se aposentar com 59 anos”, explica.

SITUAÇÃO EM NÚMEROS – Conforme dados do SerToledo, até dezembro do ano passado, o município tinha 3.286 servidores ativos; 1.087 aposentados e 141 pensionistas, totalizando 4.514. Projeção de R$ 640 milhões de déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nos próximos anos. Já o aporte municipal ao Fapes, em 2021, foi de R$ 29,6 milhões, enquanto que a projeção para 2039 é de R$ 99,2 milhões. A alíquota destinada pelo servidor ao Fapes é de 14%.

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações da Assessoria