Reforma Previdência: Comissão Especial e SerToledo começam a dialogar
Os vereadores da Comissão Especial RPPS se reuniram, na tarde de ontem (25), para estabelecer um diálogo entre a Casa e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo) sobre os projetos de leis que propõem a Reforma da Previdência, no município. O objetivo é encontrar uma solução equilibrada entre o servidor e o Poder Público.
Inicialmente, houve a explicação que para acontecer o andamento de cada matéria a ementa da Lei Orgânica precisa ser aprovada em plenário. Caso contrário, a matéria estaria incompatível com a Lei Orgânica, o que poderia gerar a inconstitucionalidade. Com isso, os participantes da reunião parabenizaram o relatório do vereador Chumbinho da Silva.
O parlamentar recordou que o Fapes está dentro de uma Lei no município e, por isso, é preciso avaliar a legalidade. “Hoje [ontem], o líder de governo, o vereador, Dudu Barbosa traz a abertura de um diálogo com o Sindicato. A proposta do Executivo existe, mas o que ela pode ser maleável? O Sindicato apresentará uma contraproposta? É um dia bom para ouvir o Sindicato”.
De acordo com o vereador, Dudu Barbosa, uma nova comissão é importante para evitar vício na Lei no futuro. “Criamos uma nova comissão especial, porque estaremos seguindo o regimento interno”, afirmou Chumbinho.
Para o advogado do SerToledo, Márcio Gnoatto, o parecer do relatório do Chumbinho Silva pela rejeição integral do projeto é pertinente. “Se a Comissão reconheceu que ele estava correto, tudo isso não é válido. Se for essa premissa, o Projeto de Lei continua viciado. A Reforma da Previdência já aconteceu em Toledo em anos anteriores e as obrigações já foram corrigidas”.
Ele explicou que a Lei não fala em obrigatoriedade para realizar a Reforma. “Por que a urgência de uma reforma e com tantas dúvidas? O Sindicato sempre vai defender o servidor e a legalidade. Reitero o parecer do vereador Chumbinho e toda a lei está viciada”, mencionou Márcio.
OPINIÕES – O vereador Dudu Barbosa frisou “o que mais pairou na política de Toledo foi a vontade de cada cidadão em discutir o projeto que está nesta Casa. Hoje [ontem] começamos um novo processo. O projeto está na Câmara e ele é nosso. Precisamos começar novas conversas. O intuito de convidar o Sindicato para a reunião é para manter o equilíbrio no processo. Precisamos construir algo que fique justo para todos os envolvidos. Isso somente acontecerá se puxarmos a responsabilidade e querer de fato encontrar uma solução equilibrada. A Reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio”.
Já Professor Oseias Soares lembrou que sempre questionou qual seria a obrigatoriedade da Reforma da Previdência e o que poderia ser discutida em cada matéria. “Entendo que ela é construída dentro de um patamar nacional e existe o Fapes em Toledo. Nós devemos construir um diálogo; ele já poderia ter acontecido anteriormente, por exemplo, na Mesa de Negociações entre o SerToledo e o Executivo. Nós precisamos dar uma resposta ao servidor, porque essa reforma ‘mexe’ na vida de cada família”.
DEBATE – Quem também fez a fala foi a secretária-geral do SerToledo, Marlene da Silva, o Sindicato em nenhum momento foi convidado pelo Executivo para debater a reforma apresentada ao Legislativo. “A reforma traz prejuízos para todos os servidores. Houve uma grande discussão no ano de 2018. A nossa pergunta é: qual é o resultado desse trabalho? Estamos abertos ao diálogo, mas gostaríamos de ter o resultado. Acredito que o ToledoPrev tenha recursos próprios para promover uma auditoria. Enquanto representantes dos mais de três mil servidores filiados ao SerToledo digo que somos contra a reforma”, afirmou Marlene.
Os servidores se reúnem em Assembleia Geral no dia 29 de novembro. “Conduziremos uma Assembleia sem informações? O que mudou ao ponto do Sindicato ser convocado para discutir a Reforma da Previdência? Nós somos uma instituição que defendemos a opinião do nosso servidor”, declarou a secretária geral.
Ela complementou que o Sindicato negocia com o Poder Público por 12 meses e nenhum pauta avançou até o momento. “Desejamos avanços em nossa pauta para trazer menos danos aos servidores. Não falamos por nós (pessoas), e sim, por um coletivo”.
Na sequência, o vereador Dudu Barbosa, voltou a se pronunciar e disse que “sobre a questão do convite agora, propus isso na Comissão Especial e em dois momentos na tribuna demonstrei o desejo de ampliar o debate. Eu defendo o amplo debate. Sobre a auditoria, o ToledoPrev – até onde sei – não tem recurso disponível para realizar essa ação, a não ser o cálculo atuarial. O Sindicato pode fazer o pedido da auditoria para contestar o número apresentado pelo Fundo”.
Estima-se que o déficit no Fundo é superior a R$ 639 milhões. “Precisamos fazer a reforma? Se temos um déficit, precisamos fazer a reforma. Se temos um déficit e não temos dinheiro em caixa, precisamos fazer a reforma.
Qual reforma iremos promover? A minha responsabilidade é chamar a discussão daqui para frente. Essa proposta que está aqui. Qual proposta que construiremos e vamos levar ao Plenário?”, enfatizou o vereador Dudu Barbosa.
Para o vereador Marcelo Marques, a discussão da Reforma da Previdência envolve o futuro de muitas pessoas e de Toledo. “Um Conselho Fiscal realiza a auditoria no Fapes, assim como o Controle Interno, o Tribunal de Contas e a Secretaria de Políticas de Previdência da União. Quem realiza o cálculo atuarial é a CEF. Se ficar em cima da questão auditoria, o projeto não avança e não conseguimos construir algo bom para todos”.
O controlador interno Davi Calça também explicou sobre a situação da previdência dos servidores e uma das sugestões apresentadas por ele é incluir na Lei Orgânica uma regra de aporte mínimo baseado na receita corrente líquida. Após os pronunciamentos dos vereadores e do Sindicato, nova reunião deve acontecer para dar continuidade ao processo.
Da Redação
TOLEDO
