Sanção do ‘Toledo + Dignidade’ garante liberdade e reforça a economia local

Com o intuito de melhorar o acesso das pessoas assistidas por programas da Secretaria Municipal da Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) aos benefícios, foi sancionada nesta segunda-feira (12) a Lei “R” Nº 56/2021 instituindo o Toledo + Dignidade. O programa vai substituir a entrega de cestas básicas (entre R$ 80,00 a R$ 90,00) por um cartão alimentação com crédito de R$ 130,00 para compras no comércio local. O ato aconteceu durante reunião ordinária entre o Executivo e o Legislativo Municipal no Auditório Acary de Oliveira. 

Aproximadamente 1.400 famílias serão atendidas com o Programa, possibilitando a aquisição dos alimentos de acordo com suas necessidades e particularidades, injetando aproximadamente R$ 180 mil na economia local todos os meses. “Agora, o valor dos cartões será gasto no comércio local. É mais dinheiro circulando na economia”. A SMAS compra entre 1 mil e 1,2 mil cestas básicas por mês por meio de licitações, geralmente vencidas por empresas de outros municípios. “A partir da regulamentação será possível a abertura do processo licitatório e no mês de setembro deve ocorrer o primeiro repasse”, afirma Beto.

De acordo com a secretária da SMAS, Solange dos Santos Fidelis, a ferramenta dá mais dignidade para as pessoas e famílias beneficiadas. “Dá o poder de escolha. O cidadão não precisará mais vir até a SMAS, com um carrinho de mão, para buscar seu alimento. As pessoas não terão mais o receio de serem julgadas por viver uma situação de vulnerabilidade social”. Atualmente, quem tem direito a este benefício precisa ir até o local específico, criando um fluxo de entrega e retirada das cestas. “Além da exposição, esse sistema gera dificuldade para quem tem problemas de saúde, idade avançada, falta de veículo, entre outras situações que impactam nesse transporte”, explica.

Momento histórico

O vice-prefeito Ademar Dorfschmidt enalteceu os diversos trabalhos em prol das pessoas mais necessitadas no município e a preocupação da gestão municipal em oferecer benefícios para este público. De acordo com Dorfschmidt, além da população em vulnerabilidade social, os projetos e programas atendem a economia de forma geral. “O beneficiado vai poder ir até o mercado do bairro, comprar aquilo que ele tem mais necessidade, seja o produto de limpeza, de higiene pessoal, enfim, o cidadão terá autonomia e liberdade para fazer isso”, frisou.

O pioneirismo do ‘Toledo + Dignidade’ foi destacado pela vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Jaqueline Machado. De acordo com a representante do CMAS, o projeto é a concretização de um sonho e, apesar de Toledo ser uma cidade rica e pujante, possui desigualdades. “Por meio do atendimento volante da SMAS, através do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS VI), uma unidade que percorre nosso interior, há pouco tempo atrás tínhamos uma distribuição de 50 cestas básicas. Hoje são quase 400”, disse Jaqueline justificando sua fala. “Escolher o que vai comer ou adquirir é o básico e as famílias mais vulnerabilizadas agora terão esse direito. Este projeto não poderia ter sido ‘batizado’ com um nome melhor”, acrescentou.

Oferecer a escolha do que adquirir é o principal mote do programa e a diretora de Responsabilidade Social e Ambiental da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), Maria Rita Pozzebon, destacou este ponto. Maria Rita, que é assistente social, parabenizou a administração municipal. “É um programa fantástico. Vai auxiliar quem mais precisa e aquecer a economia. Só tenho que agradecer a oportunidade de participar de um momento tão magnífico”, frisou. 

A Câmara de Vereadores esteve representada no ato pelo seu presidente Leoclides Bisognin e demais legisladores. Ao falar sobre o programa, o vereador afirmou nunca ter visto uma secretária municipal chorar ao anunciar um programa. “São pessoas compromissadas. Se existe vontade política, do outro lado estão servidores municipais dedicados e animados em fazer parte da história e da mudança de vida dos municípes”. Bisognin destacou o olhar social da atual gestão face à necessidade das pessoas. “São programas importantes. Este sancionado hoje, o Passe Social já em andamento e o Lote Social que tramita na Câmara. Toledo avança na economia, mas não esquece dos menos favorecidos”, salientou.

Preocupação com a segurança alimentar

Uma das maiores preocupações motivadoras da implantação da nova ferramenta é a segurança alimentar das pessoas atendidas. A cesta básica, por ser composta apenas de alimentos não perecíveis, não contempla as particularidades e necessidades de cada família, em especial com as condições de saúde e outras necessidades. 

“Podemos apontar as necessidades alimentares de crianças e pessoas idosas, além do acúmulo de produtos da cesta básica que muitas famílias não conseguem consumir mensalmente, como o sal, o fubá, entre outros. Além disso, algumas pessoas possuem dietas especiais [hipertensos e diabéticos, por exemplo] dietas mais saudáveis e a cesta básica fechada não permite essa flexibilização”, explicou Solange. 

Além disso, a entrega acontece em grande quantidade, demandando espaço físico para armazenamento dos alimentos e necessidade de constante controle de pragas, a questão da distribuição das cestas nos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e o risco da exposição dos alimentos à umidade, insetos, mudanças de temperatura, gerando perda de sua qualidade para uso.

Da Prefeitura de Toledo-PR