Saúde: Toledo destina 21,86% das receitas e cumpre mínimo constitucional
Em atendimento ao disposto artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, foi realizada na tarde da última terça-feira (31/5), no Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo, audiência pública com a prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O ato, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS) e transmitida pelo canal da Casa no YouTube, contou com a presença de vários membros do Poder Legislativo e representantes da sociedade civil organizada.
Entre janeiro e abril deste ano, as despesas líquidas da pasta totalizaram R$ 49.993.808,83 (R$ 345,73 por habitante), o que representa 21,86% das receitas no período, acima do percentual mínimo constitucional de 15%. Estes investimentos superam em 3,66% os realizados no mesmo período de 2021 (R$ 48.229.473,91). A maior parte destes recursos foram destinadas para as subfunções atenção básica e hospitalar/ambulatorial, respondem, respectivamente, por 51,18% e 43,35% deste bolo.
A explanação foi iniciada pela secretária da Saúde, Gabriela Kucharski, que se deteve às questões administrativas e financeiras. Em seguida, cada diretor falou sobre os dados referentes à sua área de atuação.
Entre outros assuntos, Gabriela e seus diretores apresentaram detalhes sobre o emprego dos recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), assistência farmacêutica, atenção primária em saúde (rede própria e conveniada), campanhas de vacinação (especialmente contra a Covid-19, serviços odontológicos, combate à dengue, urgência e emergência, atendimentos especializados, saúde mental, vigilância em saúde e Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles também discorreram sobre ações voltadas à maior eficácia na gestão da saúde pública municipal, como a busca pela redução do absenteísmo em procedimentos agendados, o transporte de paciente dentro e fora dos limites do município e a realização de exames laboratoriais.
Após responder aos questionamentos dos vereadores, a secretária agradeceu a oportunidade de apresentar ao Legislativo as ações que a SMS tem realizado e o empenho de toda a equipe, da qual 1.061 servidores públicos municipais fazem parte. “Trabalhamos 24 dias por dia, sete dias por semana para suprir as demandas de todos os pacientes. Quando isso não é possível, ficamos frustrados e ficamos inquietos até encontrar as melhores soluções. É uma missão complicada, mas temos uma equipe dedicada e comprometida com o objetivo de atender integralmente as necessidades do cidadão.”, salienta.
Da Prefeitura de Toledo
