SerToledo realiza Assembleia Geral Extraordinária na segunda-feira

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Sertoledo) realiza, na próxima segunda-feira (6), a Assembleia Geral Extraordinária. A primeira chamada acontece às 18 horas e segunda chamada às 18h30. Em pauta estão os temas: Campanha Salarial 2021, Decreto 906, Auxílio Alimentação, Hora Atividade dos Professores, Retorno Presencial dos Cmeis e Plano de Contingência.

Sobre o Decreto 906, a proposta é revisar a aplicação dos Planos de Cargos e Vencimentos que tratam da progressão por qualificação dos servidores. O principal objetivo é regulamentar o reconhecimento dos cursos na modalidade online para qualificação perante o período pandêmico, como referência aqueles que já são fornecidos pelo próprio município.

Em relação ao auxílio alimentação, o Sindicato aponta que ele ainda não está incluso no orçamento municipal de 2022 para dia 15 de setembro, o auxílio alimentação para o próximo ano, para, além disso, após atingir o valor de R$ 480,00, ocorreu a redução da proposta para R$ 440,00. Além disso, ainda não está assegurado o pagamento do auxílio alimentação para 2022.

Segundo o Sindicato, outra questão complicada é a execução do plano de contingência que regulamenta o retorno dos CMEIS, “sabemos que há interferência da gestão com relação à constituição de um documento norteador (Plano de Contingência) dos CMEIS. Diante disso ressaltamos que cada instituição deve ser responsável pelo seu plano de contingência e orientamos a constituí-lo de acordo com as reais possibilidades da instituição em realizar o atendimento presencial, para além também a falta de materiais de proteção individual, além da péssima qualidade dos que foram enviados aos quais nem podemos chamar de Equipamento de Proteção Individual (EPI)”.

HORA ATIVIDADE DOS PROFESSORES – A demanda referente à falta de hora-atividade, conforme o Sindicado, cresce cada vez mais, “o município continua descumprindo a lei que assegura o direito à hora atividade do professor, além disso, a falta de professores e funcionários vem dificultando não apenas no momento do planejamento do professor, mas também interferindo no atendimento aos alunos em sala de aula”.

Outro ponto sobre o assunto é a falta de profissionais qualificados para atender os alunos que, por lei, tem direito ao atendimento especializado a exemplo de psicopedagogia. “A justificativa da Administração para tamanha falta de profissionais baseia-se na lei Federal 173, que prevê o congelamento de gastos públicos em período pandêmico, porém sabe-se da falta de organização com relação ao quadro funcional ao qual em muitas escolas e CMEIS faltam professores, já em outras sobram profissionais”.

De acordo com o Sindicato, a postura da Administração referente a essas situações é a de terceirizar a responsabilidade pela falta de profissionais para que o diretor da instituição resolva. “Sabemos que o encaminhamento não é esse, e que há sim a possibilidade de contratar profissionais em casos excepcionais bem como prever uma reorganização do quadro do magistério. Com esse direcionamento de terceirizar a responsabilidade, a gestão sobrecarrega diretores escolares e de CMEIS com questões que não são de suas atribuições resolverem, como no caso dos diretores dos CMEIS que recebem a função gratificada inferior ao diretor escolar que pertencem ao mesmo quadro do magistério, para, além disso, executam funções administrativas e pedagógicas sem o auxílio de um coordenador ou auxiliar administrativo. É preciso enquanto categoria nos unirmos para lutar por essas questões”.

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações da Assessoria