Servidores vão à Câmara protestar contra retirada de reajuste
Na semana passada o prefeito Beto Lunitti encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 131/2021 que suspende, temporariamente, o reajuste dos salários e demais vantagens dos servidores públicos municipais de Toledo, concedido em 4,5591% no dia 22 de março deste ano. Ontem (20), houve uma tentativa de votar o projeto em regime de urgência, entretanto, a proposta acabou rejeitada. Isso muito pela pressão dos próprios servidores que estiveram no Plenário carregando cartazes contra a proposta.
De acordo com a justificativa, com a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio do ano passado, não seria “possível reajustar-se os vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais em percentual superior ao IPCA, já que este foi inferior ao INPC” no período considerado para o reajuste. Ainda de acordo com o prefeito, o Supremo Tribunal Federal julgou uma reclamação apresentada pela Prefeitura de Paranavaí neste sentido, “decidindo pela impossibilidade de concessão de revisão geral anua”, traz o prefeito no documento apresentado ao Legislativo.
Ainda de acordo com o documento, a suspensão seria até o dia 31 de dezembro de 2021, extensiva também aos inativos e pensionistas.
Segundo a secretária-geral do SerToledo, Marlene da Silva, o PL 131 não deveria ter sido encaminhado à Câmara. “Analisamos positivamente a votação contrária ao regime de urgência, porque a nossa meta quanto Sindicato, que era fazer com que o projeto não entrasse para a tramitação em regime de urgência, alcançamos esse objetivo inicial”, disse ela, ressaltando ter sido apenas “nosso primeiro passo”.
Para a dirigente sindical, agora é preciso continuar “trabalhando dentro das comissões onde irá tramitar o PL, e acompanhando o Tribunal de Contas do Estado. E ao mesmo tempo organizando um processo judicial com liminar para que garantir o direito constitucional dos nossos servidores”, finaliza.
Da Redação
TOLEDO
