Toledo é + Negócio: empresas de tecnologia pagam alíquota mínima de ISS

Uma das principais cidades do agronegócio brasileiro, Toledo tem se notabilizado por se tornar um polo de tecnologia e inovação, resultado de práticas de diversificação da economia colocada em prática nos últimos anos, tanto do poder público quanto da iniciativa privada. Atento às constantes mudanças pelas quais o mundo está passando e às novidades advindas da Quarta Revolução Industrial, o município tem olhado com atenção para atrair e manter empresas da área de tecnologia por meio de incentivos fiscais.

Desde 2006, quando entrou em vigor a Lei Municipal nº 1.931, empreendimentos deste setor em Toledo pagam apenas 2% sobre a receita bruta oriunda da inovação do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo de competência exclusiva do governo municipal. Este valor só não pode ser menor porque a Emenda Constitucional nº 37/2002 proíbe a cobrança de uma alíquota menor.

O secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, Diego Bonaldo, relata que cidades de várias regiões do Brasil têm feito ações semelhantes às que Toledo tem desenvolvido nos últimos 15 anos. “Estas prefeituras ‘vendem’ este incentivo como um ‘desconto’, como uma grande novidade. Algumas prefeituras só concedem esta redução se as empresas seguirem determinadas regras e procedimentos. Aqui estamos à frente, pois há muito tempo este incentivo é dado de forma automática, sem burocracias adicionais”, destaca. 

O arcabouço legal de incentivo à inovação vai além da Lei nº 1.931/2006. A Lei “R” nº 75/2019 estabeleceu os incentivos do município voltados à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, além de criar o Sistema Municipal de Ciência, de Tecnologia e de Inovação (SMCTI) e um novo projeto de autoria do Executivo (nº 78/2021), que institui o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e lnovação de Toledo – o “Toledo é + Negócio!”, será apreciado em breve pelos vereadores. “São iniciativas de consolidam a cultura de inovação em Toledo, com o poder público atuando de forma decisiva nesta parceria com as empresas de tecnologia”, salienta Bonaldo.

Ambiente favorável

Atualmente Toledo tem em torno de 180 empresas do setor de tecnologia que geram cerca de 600 empregos e movimentam cerca de R$ 200 milhões por ano – só em salários dos colaboradores, R$ 1,6 milhão são injetados todos os meses na economia local. Alguns destes empreendimentos funcionam no Parque Científico e Tecnológico em Biociências (Biopark) e nas incubadoras mantidas pelo câmpus local da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/PR).

Bonaldo aponta que este cenário favorável à instalação e manutenção de empresas de tecnologia se dá em razão de diversos fatores. “Além dos incentivos legais, há também o Inovacit [espaço criado pela Associação Comercial e Empresarial de Toledo voltado ao estímulo a empreendimentos inovadores], uma estrutura consolidada de internet com velocidade e qualidade, um polo universitário com vários cursos nesta área que forma mão de obra capacitada e uma economia pujante que demanda o setor com serviços de alto valor agregado”, pontua. “Enfim, tudo isso cria um ambiente para lá de favorável a quem tem ideias inovadoras e deseja prosperar nesta atividade em um município que oferece qualidade de vida aos seus moradores”, analisa.

O secretário entende que ainda há ainda muito espaço para o crescimento das empresas de tecnologia em Toledo. “Temos um acordo com a Investe Paraná para fazer uma divulgação dos diferenciais competitivos do nosso município em todo o Brasil a fim de atrair este tipo de empreendimento para cá. Muito mais investimentos estão a caminho”, assegura. 

Da Agência Brasil