Toledo institui Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo
O Governo Federal lançou um sistema de gestão para avaliar a aplicabilidade dos recursos públicos descentralizados pelo ente federal. A gestão municipal seguiu a cartilha e instituiu o Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do Município de Toledo (CGG-PMT), que realizou sua primeira reunião na tarde desta quarta-feira (16) no Auditório Acary de Oliveira, anexo à Prefeitura.
O marco legal teve início com a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que após algumas alterações institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
O documento constituiu uma iniciativa do Governo Federal, considerando o propósito de assegurar uniformidade e geração de valor público, a partir do melhor aproveitamento de recursos federais descentralizados pela União, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, de fomento e de colaboração.
O Art. 2º da Portaria Nº 66 estabelece que os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta que atuam em processos de transferências de recursos da União, deverão assegurar a adoção das medidas para a sistematização de práticas relacionadas à governança e à gestão.
“Uma organização é considerada excelente quando atende, de forma equilibrada, a todos os fundamentos, refletindo um grau de maturidade elevado em seu sistema de gestão”, diz parte do Guia Melhoria da Gestão das Transferências da União IMG-Tr 100 pontos.
O CGG-PMT foi instituído pelo Decreto nº 83, de 26 de março de 2021 e por meio da Portaria Nº 155, de 30 de março de 2021, o secretário do Planejamento e Urbanismo, Neuroci Antonio Frizzo, foi nomeado como presidente e a servidora Ellen Cristyna Benke Macorim como coordenadora. A Portaria também nomeou representantes de 23 secretarias e assessorias para integrar o Comitê.
A aplicação do instrumento proporcionará uma avaliação e pontuação das práticas e dos resultados de gestão, a identificação e priorização das oportunidades de melhoria e a elaboração do Plano de Melhoria da Gestão. Esta aplicação será submetida à validação externa estadual/federal, que definirá a pontuação final e o nível de maturidade da gestão do órgão.
A média da pontuação obtida pelo órgão será considerada como a pontuação do Município de Toledo-PR, a qual o posicionará em um ranking entre os municípios do Brasil, que poderá ser determinante para repasses de recursos estaduais e federais futuramente.
O Comitê está alinhando junto aos órgãos estadual e federal uma capacitação com intuito de preparar a equipe técnica para implantar o MEG-Tr. “Precisamos que o nosso comitê seja capacitado e se sinta habilitado para melhor aplicar a ferramenta, e para isso estamos buscando apoio estadual e federal para que possamos cumprir o cronograma proposto que finda com a entrega do primeiro ciclo de aplicação da ferramenta em 30 de setembro de 2021”, aponta a coordenadora do Comitê, Ellen Macorim.
Da Prefeitura de Toledo-PR
