Última semana exige atenção ao calendário eleitoral

A corrida eleitoral entrou na última semana. Neste período, cada detalhe faz a diferença na busca dos últimos votos indecisos. Entretanto, existem uma série de restrições neste momento de acordo com o calendário eleitoral. Candidatos e eleitores devem estar atentos a essas restrições.

Uma delas é que a partir de hoje (10), eleitores não podem ser ou detidos, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

A próxima quinta-feira (12), é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput e Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).

Também é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).

Os debate no rádio e na televisão também devem ser feitos até o dia 12, admitida sua extensão até as 7 horas do dia 13 de novembro de 2020 (Res.-TSE nº 21.223/2002).

A próxima sexta-feira (13), é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput).

A propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som pode ser realizada até o próximo sábado (14), véspera da eleição, entre as 8 horas e as 22 horas, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, I).

Este também é o último dia, até as 22 horas para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11).

 

NO DIA – Já no dia da eleição, pode manter no ar os sites, blogs e os perfis em redes sociais, veiculando os conteúdos publicados anteriormente (artigo 39, §5º, III, Lei 9.504/97); manter as propagandas veiculadas durante a campanha, como os adesivos em veículos e bens particulares e manifestação isolada e silenciosa do eleitor, que poderá votar usando camiseta com as cores do partido, botons, adesivos ou outros adereços que identifiquem sua preferência.

No dia 15 não pode utilizar de alto-falantes, amplificadores de som e a promoção de comícios, passeatas ou carreatas (artigo 39, §5º, I, Lei 9.504/97); arregimentação de eleitores e realização de propaganda de boca de urna, seja abordando os eleitores, seja distribuindo santinhos e outros materiais (artigo 39, §5º, II, Lei 9.504/97); divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos e seus candidatos (artigo 39, §5º, III, Lei 9.504/97) e publicar novos conteúdos ou impulsionar qualquer conteúdo nas aplicações de internet (artigo 39, §5º, IV, Lei 9.504/97).

A corrida eleitoral entrou na última semana. Neste período, cada detalhe faz a diferença na busca dos últimos votos indecisos. Entretanto, existem uma série de restrições neste momento de acordo com o calendário eleitoral. Candidatos e eleitores devem estar atentos a essas restrições.

Uma delas é que a partir de hoje (10), eleitores não podem ser ou detidos, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

A próxima quinta-feira (12), é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput e Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).

Também é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).

Os debate no rádio e na televisão também devem ser feitos até o dia 12, admitida sua extensão até as 7 horas do dia 13 de novembro de 2020 (Res.-TSE nº 21.223/2002).

A próxima sexta-feira (13), é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput).

A propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som pode ser realizada até o próximo sábado (14), véspera da eleição, entre as 8 horas e as 22 horas, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, I).

Este também é o último dia, até as 22 horas para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11).

 

NO DIA – Já no dia da eleição, pode manter no ar os sites, blogs e os perfis em redes sociais, veiculando os conteúdos publicados anteriormente (artigo 39, §5º, III, Lei 9.504/97); manter as propagandas veiculadas durante a campanha, como os adesivos em veículos e bens particulares e manifestação isolada e silenciosa do eleitor, que poderá votar usando camiseta com as cores do partido, botons, adesivos ou outros adereços que identifiquem sua preferência.

No dia 15 não pode utilizar de alto-falantes, amplificadores de som e a promoção de comícios, passeatas ou carreatas (artigo 39, §5º, I, Lei 9.504/97); arregimentação de eleitores e realização de propaganda de boca de urna, seja abordando os eleitores, seja distribuindo santinhos e outros materiais (artigo 39, §5º, II, Lei 9.504/97); divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos e seus candidatos (artigo 39, §5º, III, Lei 9.504/97) e publicar novos conteúdos ou impulsionar qualquer conteúdo nas aplicações de internet (artigo 39, §5º, IV, Lei 9.504/97).

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