Unidade do Detran de Toledo continua com atendimentos presenciais agendados

A portaria nº 072/2020, publicada pelo Detran do Paraná,  estabelece novos prazos para os serviços de trânsito no Estado. As alterações valem para procedimentos como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e recursos de infrações. Na unidade de Toledo o trabalho segue com os atendimentos presenciais mediante hora marcada.

Segundo o chefe da 34ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Toledo, Inácio Hammerschmidt, a unidade segue com os trabalhos, mas ainda com o quadro funcional reduzido, pois alguns servidores são do grupo do risco. “Seguimos com essa rotina diferenciada para que os atendimentos possam ser realizados”, comenta ao esclarecer que a portaria revogou prazos para melhor atender as necessidades dos usuários.

A medida segue determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que revogou a suspensão de prazos para serviços de trânsito, que havia sido estabelecida por causa da pandemia do novo coronavírus. O órgão publicou a resolução 805/2020 que revoga a de número 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos atrelados aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em função da Covid-19.

Os processos relacionados às infrações de trânsito, à Carteira Nacional de Habilitação e à transferência e licenciamento de veículos terão diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade. O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.

RENOVAÇÃO  E PRAZOS – Hammerschmidt explica que as carteiras com data de validade de janeiro de 2020 poderão ser renovadas até 31 de janeiro de 2021. Já para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro deste ano.

Os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 serão retomados a partir de 1º de dezembro. Os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que não tivessem expirados em 20 de março de 2020, também voltarão a contar do zero.

OUTROS SERVIÇOS – Para as notificações de autuação por infração de trânsito já expedidas pelo Detran, de 16 de março a 30 de novembro de 2020, as datas finais para apresentação de defesa processual, indicação de condutor infrator e solicitação de advertência vão de 1º de fevereiro a 15 de abril de 2021, dependendo do prazo original. Para que o proprietário possa efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, o prazo para o procedimento é até 30 de março de 2021. O proprietário de veículo novo adquirido entre 19 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar o esse processo.

AGENDAMENTOS – Na unidade de Toledo não é preciso agendar para retirada de documentos como CNH, licenciamento ou documento do veículo. “Contudo para os demais atendimentos é preciso agendar pelo 0800 ou diretamente no site do Detran. A nossa agenda abre no primeiro dia útil da semana. A dica é acessar logo após as 8 horas, dessa forma é mais fácil conseguir o agendamento, visto que após preencher os horários, ela abrirá novamente só na próxima semana. Para esclarecimentos e informações o usuário também deve procurar os canais remotos”, finaliza.

Da Redação com informações da Agência de Notícias do Paraná