Violência sexual: é preciso superar o medo e denunciar

‘Estupro culposo’, essa expressão tem circulado nas mídias sociais e canais de comunicação do país nos últimos dias. O caso Mariana Ferrer tomou ainda mais repercussão após a sentença e o comportamento do advogado de defesa do acusado. A delegada da Delegacia da Mulher de Toledo, Fernanda Lima Moretzsohn de Mello, fala sobre esse tipo de crime de maneira geral e reforça a importância da mulher denunciar.

“Não existe estupro culposo. Não podemos falar do caso, pois não estávamos lá e não temos acesso aos autos. Essa expressão surgiu nas mídias, mas na sentença o juiz nem o promotor usaram dessa forma. Foi usada a figura de erro de tipo, explicando em termos não tão técnicos, é quando passa a falsa percepção da realidade, ou seja, o agressor não tem a percepção de que naquele momento a vítima não estava em condições de consentir”, esclarece a delegada.

Fernanda comenta que o erro de tipo excluiu o dolo, que é quando o agressor tem vontade de praticar o crime. “Em um ato de lesão corporal culposa que não há vontade de lesionar, tem a figura típica e ele vai ser punido por isso, mas no caso do estupro não existe a figura, entendeu que ele não tinha intenção de praticar o dolo”.

 

VIOLÊNCIA SEXUAL – A delegado pontua que, mediante a lei, o estupro é a conjunção carnal ou ato libidinoso sem a vontade da vítima ainda mais agravante quando vulnerável (menor de 14 anos) ou uma pessoa que não pode expressar sua vontade por algum problema de saúde física ou mental, ou estando sob efeito de entorpecentes.

“O crime não tem relação com a forma que a mulher se veste, ou as fotos que ela posta. Isso envolve a liberdade da pessoa. Se ela quer se portar de tal maneira, vestir roupas mais curtas, se estressar, é a dignidade humana que precisa ser respeitada. Ainda é uma questão cultural voltar o olhar para isso, mas os homens têm que respeitar independente do que a mulher usar e ela merece respeito”, destaca.

 

DENÚNCIA – Existem diversos canais que podem ser usados para denunciar a violência sexual: 197, 190, (45) 3378-7300 Delegacia de Toledo, Disque 180. A delegada reforça que a vítima deve procurar ajuda. Ela comenta que na Delegacia da Mulher existe uma equipe preparada para acolher, atender e ouvir a vítima.

“No caso de ter sofrido um estrupo, a vítima deve procurar a delegacia ou a PM o mais rápido possível e, não é agradável, mas é recomendável ir sem tomar banho, para que possa ser colhido material biológico do agressor”, cita ao acrescentar que existe uma rede de apoio para dar suporte a essa vítima (que na maioria é mulher, mas também os homens podem ser vítimas) para que a violência cause menos sequelas possíveis. “É preciso denunciar”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *