Metodologia da Apac proporciona a ressocialização de pessoas privadas de liberdade

Por Jornal do Oeste Publicado em 13/06/2025 - 09:00 Atualizado em 13/06/2025 - 08:35

A juíza Luciana Lopes do Amaral Beal é diretora das Apacs paranaenses. Ela participou do podcast Conversa Oeste e compartilha detalhes da metodologia prisional Crédito: Joana Magnabosco

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Na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), é extinto o dever de olhar para baixo com as mãos para trás. Quem passa por suas grades corre o risco de advertência se a coluna não estiver ereta e a cabeça erguida. A unidade de Toledo é a quarta do estado do Paraná, dentre outras 62 unidades espalhadas pelo Brasil. Sua proposta de execução no município partiu do Conselho da Comunidade e hoje é como um abrigo para 37 recuperandos em regime fechado, com capacidade para 51 homens.

A Apac é fruto da firme convicção de autoridades e voluntários que acreditam na recuperação e reintegração do ser humano, mediante seus delitos. Dentre os idealizadores, destaca-se a juíza da Vara da Família e sucessões, Luciana Lopes do Amaral Beal, hoje diretora das Apacs paranaenses instaladas também em Barracão, Pato Branco e Ivaiporã.

ESTRUTURA – Em 23 de novembro de 2015, tornou-se pessoa jurídica constituída e, para que suas paredes se erguessem, houve um persistente trabalho, capaz de vencer a desinformação e a resistência da sociedade. Foi indicada pela prefeitura a fazer endereço em três possíveis terrenos, em diferentes bairros. Porém, foi combatida pelos moradores. Após diálogos com a vizinhança, foi possível esclarecer sua missão. Seus 6.390 metros quadrados de área total estão fixados no Jardim Anápolis, área industrial moveleira, próxima a BR-163.

A união para sua construção envolve 4.140 m² doados pela prefeitura, 2.250 m² adquiridos com recursos do Conselho da Comunidade, da doação de empresários e voluntários, incluindo dinheiro e materiais de construção. Ao contrário de diversas Apacs que foram construídas aos poucos, foi projetada pela arquiteta Gabriela Goettems e edificada pelo engenheiro civil Ernani Magnabosco.

As paredes são brancas da metade para cima e azul celeste da metade para baixo. A tranquilidade e a calma destas cores refletem o tratamento entre todos que circulam por ali. Apelidos não são bem-vindos, acredita-se na potência de ser chamado pelo nome como um resgate à própria identidade.

CRITÉRIOS PARA INGRESSAR – O artigo 11 da lei de execução penal estabelece que será garantido ao preso a assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. A lei inclusive salienta que o criminoso deve se responsabilizar por seus atos e que em cumprimento de pena, deve ter acesso a estas assistências.

Para que um recuperando tenha estes acessos e possa ingressar neste método, há um crivo de seleção. Os detentos são designados a diferentes presídios no Paraná, mas para que façam parte deste sistema prisional, é necessário ter vínculo com a comarca de Toledo. Após a identificação e o contato inicial com o preso na sua unidade, é realizada uma entrevista com ele, junto à comissão da Apac. Antes de decidir se será feita ou não a implantação deste preso, deve haver manifestação favorável da Polícia Penal, bem como do Ministério Público e do juiz responsável.

As exigências para os critérios de seleção envolvem o ingresso mínimo de um ano no sistema comum, sem que ocorra falta disciplinar no último ano, nem mesmo que faça parte de organizações criminosas. O interesse na participação das entrevistas é de espontânea vontade, sendo obrigatório aceitar e cumprir regras disciplinares da unidade. Dentre elas, inclui-se em jamais falar sobre os crimes cometidos e outros de qualquer ordem, para que haja real interesse na reintegração pessoal e social.

Aos ingressar, geralmente os detentos chegam pálidos pela ausência de luz solar, pela precária alimentação e irrisórias condições de saúde. Para possibilitar condições dignas perante as assistências previstas por lei, são proporcionadas condições para uma real reestruturação do infrator.

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PILARES DA METODOLOGIA – Oferecer uma transformação verdadeira exige proporcionar vivências significativas e profundas em diversas áreas. Dentre elas está a família, o trabalho, a laborterapia e a espiritualidade. Todos esses pontos contam com o acompanhamento e acolhimento de parceiros e trabalhadores voluntários, incluindo também o Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS), formado exclusivamente por alguns recuperandos que representam os demais, em nível hierárquico, diante dos funcionários e diretores.

Receber os familiares com dignidade e respeito é um dos seus princípios. São permitidas ligações às segundas, quartas e sextas, com duração de até sete minutos por chamada. As visitas íntimas são quinzenais, com direito à companheira trazer comida especial. Aos domingos, os familiares são recebidos, sem o constrangimento da rigorosa vistoria íntima que exige nudez.

TRABALHO – A maior parte do tempo é ocupada por trabalho, encarado como essencial.São proporcionadas ferramentas e condições para o labor.Os recuperandos trabalham não só para empresas como auxiliares de produção, ferreiro ou marceneiro, em troca de salário estipulado por elas. Parte do dinheiro vai para a família, enquanto outra parte é para o sustento do próprio recuperando. Tanto os contratados quanto aqueles que trabalham na cozinha e outras funções para o bom funcionamento recebem redução de pena de um dia, para cada três trabalhados.

LEITURA – Outro fator que garante a reminiscência é a leitura, ao contar com a estrutura de uma biblioteca. Para cada livro lido, com a resenha avaliada por uma voluntária e com a obtenção da pontuação mínima de 60 pontos, é garantido 4 dias a menos de reclusão. Desta forma, faz-se o conhecimento para ilustrar a razão.

SENSO DE COMUNIDADE – O diálogo para melhor entendimento é incentivado. Os membros do CSS representam os demais recuperandos, a ponto de reforçar a fraternidade e o respeito como metas.Ressalta-se a importância, a cooperação e a participação de todos como iguais, como suporte e ponte.

ESPIRITUALIDADE – A fé também é professada, tendo Deus como fonte de tudo. Além das orações matinais, padres e pastores professam sua fé aos domingos, com respeito à diversidade religiosa e livre de imposições. A espiritualidade é vista na totalidade do ser humano e é reconhecida sua importância para a edificação do homem.

ROTINA E OBRIGAÇÕES – A rotina exige disciplina e inicia ao acordar às seis horas da manhã, sendo que os trabalhos são realizados a partir das oito horas e se estende até o horário do jantar, às 18 horas. Na sequência inicia o lazer que vai até o toque de recolher, às 22 horas. Já no sábado à tarde, a partir das três, é feita a faxina e então ocorre a reunião prisional. Nem todos se enquadram neste sistema rigoroso e então retomam ao sistema comum. Como está escrito nos muros, “aqui as algemas só voltarão aos seus pulsos por livre vontade”.

Podcast Conversa Oeste

O Conversa Oeste é um podcast do Jornal do Oeste, apresentado por Joana Magnabosco. Dois episódios abordam exclusivamente a metodologia Apac, sendo que o primeiro é intitulado “Apac: ressocialização além do cárcere”, com a participação do presidente Ernani Magnabosco, do gerente Cristian Rafael Hechmann e do encarregado de segurança Vagner Aparecido do Nascimento Dias. Neste bate-papo apresentam-se detalhes da metodologia, da rotina e do trabalho como um todo. Para assistir ao episódio completo, acesse o link: https://youtu.be/CPuISOxEhLg

Na entrevista lançada na quinta-feira (12), a conversa foi com a juíza e diretora das Apacs do Paraná, Luciana Lopes do Amaral Beal. A doutora compartilha informações das quatro unidades paranaenses, bem como a proposta da metodologia e as suas transformações proporcionadas. O episódio está disponível no link: https://youtu.be/65fHDQGKMuY

Da Redação

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