Apae faz mobilização em repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade

Por Jornal do Oeste Publicado em 21/08/2025 - 12:30 Atualizado em 21/08/2025 - 09:40

Em Toledo, a mobilização ocorreu na Praça Willy Barth Crédito: Janaí Vieira

Estimated reading time: 5 minutos

“Foi na Apae que minha filha recebeu o atendimento adequado, o atendimento humanizado, o atendimento que permite o desenvolvimento dela”, destaca Fabíola Valente. Ela e diversas outras mãe, pais e responsáveis participaram da mobilização em defesa das Escolas Especializadas do Paraná – mantidas pelas Apaes. Em Toledo, o ato ocorreu na Praça Willy Barth na quarta-feira (20).

Fabíola é mãe da Maria Cecília. “Hoje, minha filha tem 13 anos, ela tem Síndrome de Down e é autista. Até os dois anos era uma criança ativa, depois disso, surgiram as limitações, o diagnóstico e a busca por um local em que, de fato, ela pudesse se desenvolver e ter o atendimento necessário”.

Antes de conhecer a Apae – ainda no período em que a família residia em Curitiba – Maria Cecília frequentava o ensino regular. Contudo, Fabíola pontua que a atenção adequada veio quando a filha tinha cinco anos e foi para a Apae. Ela destaca que o atendimento especializado e humanizado que a Apae oferece faz toda a diferença na vida da filha e da família.

“Vou lutar até o último sopro da minha vida para que as Apaes continuem ativas. Somente quem acompanha o trabalho, quem tem um filho, um familiar atendido lá sabe a importância que a entidade tem. A Apae oferta serviços que promovem o desenvolvimento de cada atendido e a inclusão, isso não pode mudar”, destaca.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – A mobilização em defesa das Apaes foi um ato em repúdio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação tem gerado preocupação em pais e responsáveis de crianças, adolescentes e adultos com deficiências atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) a ADI nº 7796 busca garantir a matrícula obrigatória de alunos com deficiência em escolas regulares, contestando leis estaduais que apoiam instituições de educação especial como as Apaes.

MANTER OS ATENDIMENTOS – “Nós estamos aqui, neste 20 de agosto de 2025, mobilizados em favor das Escolas Especializadas do Estado do Paraná, contra a ADI 7796”, salienta a diretora da Escola Especial de Toledo, Lucimar Recalcatti Vieira. “Essa ação tenta invalidar duas importantes leis que reconhecem e asseguram o apoio financeiro às instituições que atendem pessoas com deficiências no Paraná, ou seja, que regulamenta as Escolas Especializadas e autoriza repasse de recurso financeiro”.

Você também poderá gostar

PRF realiza operação para fiscalizar veículos de transporte de passageiros em Santa Terezinha de Itaipu

Inovação e tecnologia marcam a primeira telecirurgia da América Latina, realizada no Paraná

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla traz programação diversificada

Lucimar comenta que, na data de 20 de agosto, o Estado estava em mobilização. “Quem está sofrendo com isso é o Paraná, é contra essas instituições do Paraná. Nós estamos há mais de 70 dias trabalhando em relação a isso tudo. É muito triste isso termos que ir para a rua para mostrarmos para a comunidade, para o poder público, para essas pessoas que entraram com ação – pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – para falar que as escolas especializadas são importantes, que elas têm que existir”, reforça.

Em Toledo, a entidade está presente há mais de 50 anos e presta serviço gratuito a comunidade. Mantenedora da Escola Bem-Me-Quer, a Apae de Toledo oferta atendimento especializado e conta com credenciamento e autorização de funcionamento pela Secretaria de Estado da Educação (Seed).

DESENVOLVIMENTO – Um dos pilares da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) é o atendimento educacional com escolas, programas de educação especial voltados às necessidades de cada aluno. Nesse contexto, o ensino é voltado não apenas para a aprendizagem acadêmica, mas também para o desenvolvimento social e emocional.

A Apae oferta também serviços de atendimento clínico e terapêutico, inclusão profissional, além de desempenhar um papel fundamental na conscientização e na promoção dos direitos dessas pessoas. Há 70 anos no Brasil, a entidade tem transformado a vida de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

REPÚDIO – A Federação das Apaes do Estado do Paraná – entidade representativa de 343 escolas especializadas que atendem mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla em todo o Estado – repudia veementemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Conforme a Federação das Apaes do Estado do Paraná, a referida ação busca a invalidação das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que reconhecem e asseguram o apoio do Estado à modalidade de educação especial, promovida por entidades filantrópicas como as Apaes.

Com informações da Assessoria*

*Da Redação

TOLEDO

...