Vereadores aprovam PPA 2026-2029 em votação final

Por Jornal do Oeste Publicado em 17/07/2025 - 14:30 Atualizado em 17/07/2025 - 10:05

O PPA foi tema de audiências públicas no Executivo e no Poder Legislativo Crédito: Reprodução/Youtube

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O Projeto de Lei 72/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029 foi aprovado por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária e na 16ª Sessão Suplementar realizadas nesta semana (14 e 15). Responsável por guiar a administração pública, com a definição de prioridades para o desenvolvimento do Município, o PPA foi tema de audiências públicas no Executivo e no Legislativo. O embate ficou em torno da apresentação das emendas modificativas votadas em blocos e que foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Relator do projeto, o vereador Dudu Barbosa baseou-se na análise técnica do Controle Interno para deliberar pela admissibilidade de 208 Emendas e pela rejeição de 38 Emendas, na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Antes da votação do PL, os vereadores aprovaram a Emenda de Redação n° 06/2025 (para incluir o detalhamento do Programa Legislatura Atuante) e a Emenda Modificativa n° 173/2025 (sobre o Programa anteriormente citado).

Os parlamentares aprovaram o requerimento para a deliberação em bloco de propostas. Por maioria, os vereadores decidiram pela rejeição das Emendas Aglutinativas (n° 1 a 20); das Emendas Aditivas n° 1, 4, 7, 8, 10, 16, 19, 26, 27 e 29) e da Emenda Modificativa n° 82/2025.

VOTAÇÃO – O vereador líder de governo Chumbinho Silva pediu a compreensão em relação a posição dos vereadores da base. Ele citou que são raros os casos onde um PPA com tantas emendas como o proposto. “Devido ao volume que veio de emendas ou nós votávamos individualmente ou rejeitávamos. Isso é estar contra a população? Não. O prefeito poderá através de decreto colocar ações porque genericamente já estão”.

Na oportunidade, ele citou que o PPA pode ser alterado no momento que o prefeito quiser e que a população pode ficar tranquila que tudo está contemplado. “Além disso há coisas que tinham no PPA que eram impraticável. Eu peço que votem favorável ao projeto e que a população entenda e qualquer coisa que acontecer estamos aqui para corrigir. Temos vários objetos que podem ser feitos para correção, indicações e decretos e qualquer momento o Poder Executivo poderá mudar o PPA”.

O parlamentar disse também que os vereadores possuem opinião própria e que a Câmara não é um ‘puxadinho da prefeitura’. “Todas as indicações dos vereadores, o prefeito tem condição de atender. Eu farei as minhas indicações como sempre fiz”.

COMPETÊNCIA – O vereador líder da oposição Dudu Barbosa encaminhou o voto favorável ao PPA. Na ocasião, ele citou que os vereadores que apresentaram emendas ao PPA votaram contra a sua própria emenda. “Fizeram um puxadinho. Quem apresentou as emendas, colocou no bolso, baixou a cabeça e disse amém. Se você não acredita no que faz, não adianta reclamar de Brasília ou ditadura. Antes de fazer algo na Câmara de Vereadores peçam autorização ao Frizzo e ao prefeito Mario Costenaro”.

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Ele citou também que na gestão passada não tinha interferência do Executivo e a Câmara de Vereadores exercia a sua vontade, mas agora não existe mais esse direito. “O vereador que perde a oportunidade de apresentar os seus pensamentos e a vontade da população que pediu no PPA, na LDO e na LOA, a metade do mandato já foi. Tiraram o direito de 208 ideias que tem conexões com educação, saúde, assistência social, infraestrutura e mais moradias. É lamentável esse episódio que aconteceu”.

Na ocasião, o parlamentar relatou que “primeiro veio uma reunião pedindo para alguns vereadores incluir algumas emendas e depois veio para reprovar todas as emendas. Aqui é a vontade popular. A representatividade popular está aqui”.

ANÁLISE – O vereador Professor Oseias explicou aos vereadores que não teve nenhum momento de reunião para retirar e fazer emendas. “O documento veio tão bem compostos que o Executivo não pediu para fazer emendas, pelo contrário, nos deixou livres. O problema é que esta Casa e nós, os vereadores, fomos ler as emendas e dentro de cada bloco tinha emendas que fugia do seu princípio. Quando observa o que foi de emenda nota-se que sai do bojo do que é o PPA”.

Oseias comentou que os vereadores cuidaram para não ter o debate de emenda por emenda. “Um documento para nortear os próximos anos. É um avanço da saúde básica para diminuir o gargalo da UPA e do Mini-hospital, um avanço de renda. O documento vem de maneira completa e mostra onde o prefeito quer chegar e ele chegará”.

O parlamentar explica que o PPA estabelece diretrizes e objetivos da administração pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos e indicadores e metas para os próximos quatro anos. “Dentro das metas elas são bem universais e algumas de forma genérica. Não há ações, elas serão posterior a isso”.

O vereador Luís Fritzen explicou que o PPA é um livro com mais de 300 páginas e se inserirmos 215 emendas, chegaria a 600 páginas. Ele citou ainda que a administração municipal iniciou a gestão há poucos meses onde se baseia no PPA, LDO e LOA.

Já o parlamentar Marcos Zanetti explicou que o PPA é uma espécie de guarda-chuva que determina os eixos de uma gestão. Muitas emendas estavam muito especificadas e não é o momento; pois na sequência é encaminhado o documento da LDO e posteriormente a LOA. “Também sou da opinião que existe certa evasão de competência, quem determina o orçamento é o Poder Executivo. Precisamos entender como funciona a administração pública para não falar inverdades”.

DIÁLOGO – O parlamentar Valdomiro Bozó questionou que não adianta fazer emendas e que ele fez a indicação na LDO, LOA e PPA do ano passado a implantação do Centro de Revitalização no Panorama II, indicação de reforma da quadra e ampliação da churrasqueira na comunidade de Ouro Preto. Ele questionou que negaram todas as emendas que pediram para a população fazer sugestões. “Então para quê fazer a audiência? Isso nunca aconteceu antes. É ditadura! O governo chama a comunidade. É triste, mas encaminho o meu voto favorável, porque penso na população e não em mim”.

A vereadora Professora Marli lamentou que não está havendo diálogo o que pode deixar o público sem informação. Ela lembrou que o PPA não contempla só a atual gestão, mas também o primeiro ano da próxima administração. Ela ainda reforçou que deveria ter sido discutido emenda por emenda. “Se a câmara não pode opinar, não pode discutir sobre PPA, LOA e LDO quem poderá discutir? Estamos perdendo uma grande chance de abrir o diálogo. Essa falta de abertura está errado. Se aqui tem receio de discutir as coisas, aonde vai ser discutido? Deixa aberto para fazer o debate”, conclui.

Com informações da Assessoria*

*Da Redação

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