Arquivado recurso de vereadores investigados por suspeita de propina

Por Jornal do Oeste Publicado em 07/10/2025 - 12:00 Atualizado em 07/10/2025 - 09:04

Após a Tribuna Livre, os vereadores seguiram a pauta da sessão ordinária Crédito: Marcelo Rocha

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O recurso identificado como REC 009/2025, apresentado pelos vereadores Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL), será arquivado. O recurso contestava uma decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Notícia nº 02/2025 – Representação nº 01/2025. Ele foi votado em turno único na última segunda-feira (6), durante a sessão ordinária.

Com o arquivamento do recurso, o processo, que estava suspenso, volta a tramitar normalmente na Câmara. A Notícia nº 02/2025 trata da apuração da conduta dos próprios vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó, que estão afastados de seus cargos desde agosto deste ano, por suspeita de cobrança de propina e quebra de decoro parlamentar.

A interposição do recurso visava reverter o andamento do processo disciplinar no Conselho de Ética, mas a decisão do Plenário de não acatar o pedido reforça a continuidade da investigação no âmbito legislativo.

O Conselho de Ética agora retoma a análise da representação, que pode incluir novas diligências, oitivas de testemunhas, produção de provas e, ao final, possível aplicação de sanções previstas no Regimento Interno, caso as irregularidades sejam confirmadas.

POSICIONAMENTOS – O vereador Marcos Zanetti recordou que apresentou o seu relatório favorável a denúncia apresentada no Conselho. “O relatório foi aprovado por unanimidade naquele momento e gerou um procedimento de ética disciplinar”.

Zanetti lembrou que os vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó questionaram todas as notícias encaminhadas ao Conselho. “Em uma delas a notícia de partidos políticos não poderia ser acatada por causa do CNPJ. Uma retificação foi realizada e, por isso, a notícia foi acatada. Além disso, eu – na qualidade de relator – solicitei que um ofício fosse enviado à Segunda Vara para usar como prova emprestada. Para os suspeitos, nenhuma das notícias deveriam prosperar”.

O vereador Professor Oseias disse que a sociedade espera do Poder Legislativo um posicionamento. “As acusações são consideradas graves. A sociedade quer uma resposta do que está acontecendo. O que diremos para a população: que arquivamos o documento? Estamos brincando com a sociedade e falando que ela é boba? Nós estamos sendo rechaçados na rua. Precisamos que ocorra um acompanhamento isento.

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A vereadora Professora Marli disse que vota contrária ao pedido. “Os vereadores precisam ser investigados de maneira correta. Nós vamos acompanhar o tempo todo o processo. A investigação deve ser unânime. Alguns vereadores já fizeram estragos na vida dos dois parlamentares afastados. As partes legal e administrativa devem ser investigadas. Mas, eles já foram condenados politicamente”.

Segundo a Professora Marli, os vereadores serão ouvidos pelos membros do Conselho, assim como os empresários. “A Comissão vai chamar os empresários. O que não pode acontecer é sair acusando todo mundo. O conselho deve ser instalado de forma correta”.

O vereador Professor Oseias disse que o voto em plenário é político. “O nosso posicionamento é político. A cobrança da sociedade também é política e os fatos são graves”.

O parlamentar Odir Zoia complementa que os vereadores afastados terão a oportunidade de provarem suas inocências. O vereador Marcos Zanetti acrescenta que no Conselho estará julgando o fato. “Que possamos fazer a apuração disso e encerrar o quanto antes”. Os vereadores votaram contra a contestação e a proposição foi arquivada.

DECISÃO – Já o recurso n° 008/25, do vereador Chumbinho Silva, “contesta decisão de anulação do sorteio realizado durante a 5ª reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”. Por maioria (9×5), a Câmara aprovou o recurso n° 08/2025.

A proposição busca reverter a anulação do sorteio de suplente para a análise da notícia n° 3/2025. Diante do resultado, o efeito suspensivo está encerrado. O processo retorna ao Conselho de Ética para cumprimento da decisão.

O vereador Marcos Zanetti disse que o parlamentar Genivaldo Jesus tem uma notícia em seu desfavor. Por isso, ele precisou ser afastado; chegamos ao empasse e realizamos um sorteio. O sorteio deveria ser apenas os vereadores que compõe o Conselho. Mas, o vereador Valdir Gomes teve a decisão de anular o sorteio e realizar um novo com vereadores do Bloco”.

Contudo, Zanetti salienta que em 2019 houve a decisão que era de todos os membros. “Se qualquer vereador tiver uma expulsão do partido, ele continua sendo vereador. Conselho de Ética não é comissão, é diferente. Houve o precedente regimental e passa a ser a analogia para aquela situação”.

Após a explicação do Zanetti, a vereadora Professora Marli disse que o parecer foi contrário com os dois advogados. “Tudo é feita em cima da proporcionalidade. Precisa ter investigação, mas de forma séria e correta”. O vereador Chumbinho Silva acrescenta que Conselho é mandato e a comissão é pela proporcionalidade.

O vereador Professor Oseias pontua que artigo 12 diz que em caso do impedimento do titular e do suplente, um membro será sorteado entre os demais.

A Professora Marli destaca que o julgamento deve ser administrativo e não político. “A lei está muito clara; os vereadores ressuscitaram pareceres jurídicos para comprovarem que o nosso parecer não está correto”.

Da Redação

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