Audiência ouve testemunhas em investigação; vereadores seguem afastados
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A Justiça ouviu, ao longo de mais de 12 horas, testemunhas no processo que investiga os vereadores Edimilson Dias Barbosa (Dudu Barbosa) e Valdomiro Nunes Ferreira (Valdomiro Bozó) por suspeita de corrupção passiva em Toledo. A audiência de instrução e julgamento ocorreu na sexta-feira (30) e é considerada uma das etapas mais decisivas da ação penal que apura a suposta solicitação de vantagem indevida em troca da aprovação de um projeto de lei.
As oitivas tiveram início às 8h e se estenderam até depois das 20h30, com pausa apenas para o almoço. Durante a audiência, foram colhidos depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, além de questionamentos feitos pelo Ministério Público (MPPR), pela defesa e pelo Judiciário.
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A investigação gira em torno da suspeita de que os vereadores teriam solicitado R$ 300 mil a uma empresa do ramo de energia renovável, que negociava com o Município de Toledo a elaboração de um projeto para construção de uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco, na região da Estrada da Usina.
De acordo com o Ministério Público, o pedido teria ocorrido em 31 de outubro de 2024, como contrapartida para a aprovação de projeto de lei de interesse da empresa.
A ação penal foi instaurada a partir de decisão da 1ª Vara Criminal de Toledo, expedida em 2 de agosto de 2025, atendendo a pedido da 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, que denunciou os dois parlamentares pelo crime de corrupção passiva.
RELEVÂNCIA – Durante a audiência, o promotor de Justiça substituto Dr. Rodrigo de Assumpção Araújo Azevedo, o advogado de defesa Luciano Katarinhuk e o juiz Murilo Conehero Ghizzi acompanharam os depoimentos e realizaram os questionamentos pertinentes.
No campo jurídico, a audiência de instrução e julgamento é considerada uma das fases mais relevantes do processo, pois é nesse momento que as provas orais são produzidas e analisadas, servindo de base para a futura decisão judicial que irá definir se os vereadores serão absolvidos ou condenados.
POSICIONAMENTOS – Na audiência de instrução e julgamento diversas testemunhas foram ouvidas ao longo do dia, divididas entre os períodos da manhã, tarde e noite.
No período matutino, prestaram depoimento o ex-prefeito de Toledo Beto Lunitti e o empresário Gilberto Allievi, apontado no processo como vítima. O servidor público Norisvaldo Penteado foi ouvido na condição de testemunha comum.
Já nos períodos vespertino e noturno, a Justiça ouviu o ex-procurador-geral do Município, Mauri Refatti; o engenheiro civil José Airton Cella e o empresário Carlos Alberto Dulaba.
Também prestou depoimento o vereador Gabriel Baierle, que à época dos fatos presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. O jornalista Oscar Gaspar foi ouvido em razão de sua participação em uma audiência pública em 2018, tanto como profissional da imprensa quanto como presidente da Associação de Moradores da região em que a empresa está instalada.
Além deles, foram ouvidos o ex-prefeito Ademar Dorsfchmidt e o ex-vereador Genivaldo Paes. O chefe de gabinete do vereador Valdomiro Bozó Agnaldo Simão de Souza foi arrolado no processo na condição de informante.
Após a oitiva de todas as testemunhas, os vereadores Edimilson Dias Barbosa (Dudu Barbosa) e Valdomiro Nunes Ferreira (Valdomiro Bozó) foram interrogados, apresentaram seus posicionamentos e responderam aos questionamentos formulados pelas partes e pelo Judiciário. Além disso, durante o dia, outras testemunhas foram dispensadas.
ENCAMINHAMENTOS – A audiência de instrução e julgamento foi encerrada por volta das 20h45, após a conclusão dos questionamentos conduzidos pelo juiz Murilo Conehero Ghizzi.
Na fase de encaminhamentos, o advogado de defesa Luciano Katarinhuk ponderou sobre a possibilidade de oitiva de novas testemunhas, em razão da menção a outras pessoas durante os depoimentos prestados ao longo do dia.
O promotor de Justiça substituto Rodrigo de Assumpção Araújo Azevedo manifestou-se contrariamente à necessidade de novas oitivas, avaliando que o conjunto probatório já se encontrava suficientemente instruído.
Ao analisar as manifestações, o juiz Murilo Conehero Ghizzi acolheu o posicionamento do Ministério Público do Paraná (MPPR). Ele explicou que existem provas orais e documentais consideradas robustas nos autos, e deu por encerrada a fase de instrução do processo.
Com o término dessa etapa, o Ministério Público e a defesa terão, cada um, o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais. Após o cumprimento dos prazos legais, o processo seguirá para a prolação da sentença judicial.
AFASTAMENTO – No início da audiência de instrução e julgamento realizada na sexta-feira (30), o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, protocolou pedido de prorrogação do afastamento cautelar dos vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó.
O MPPR requer que os parlamentares permaneçam afastados de suas funções legislativas por mais 180 dias, ou até a prolação da sentença judicial. Ambos estão suspensos do exercício do mandato desde agosto de 2025, e o prazo inicial da medida cautelar venceria nos dias 7 e 10 de fevereiro, respectivamente.
Diante do pedido, o juiz Murilo Conehero Ghizzi determinou que o advogado de defesa se manifeste no prazo de 48 horas, contadas a partir de segunda-feira (2). Posteriormente, em nova decisão proferida na sexta-feira (30), o magistrado determinou que os vereadores permaneçam afastados de suas atividades parlamentares até a apresentação da sentença final, independentemente da manifestação da defesa sobre o pedido de prorrogação.
ACUSAÇÕES – A denúncia aponta que os vereadores teriam solicitado R$ 300.000,00 para viabilizar a aprovação de um projeto de lei. Segundo o MPPR, o crime foi arquitetado dentro da estrutura da Câmara Municipal, utilizando a influência política dos cargos para coagir a vítima.
Entre as provas citadas na manifestação, destacam-se:
captação ambiental: áudios que registram o momento em que os réus recolheram celulares dos presentes por receio de “grampos” da Polícia Federal.
Abuso de Poder: relatos de que as negociações ocorreram na “mesa da presidência”, onde os réus afirmavam ter o controle dos votos de outros parlamentares para garantir aprovação por unanimidade.
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RISCO DE INTERFERÊNCIA E REITERAÇÃO – No documento, o Promotor de Justiça Substituto Rodrigo de Assumpção Araujo Azevedo argumenta que a manutenção do afastamento é “absolutamente imprescindível” para garantir a ordem pública e a instrução criminal.
O documento menciona que, mesmo afastados, houve tentativas de influência. Em um episódio relatado pelo vereador Odir Zóia, o réu “Bozó” o teria abordado nos corredores da Casa Legislativa para tentar traçar paralelos políticos entre sua situação e figuras nacionais, o que o MPPR classifica como uma “estratégia deliberada de convencimento e manipulação”.
“O retorno dos réus às funções públicas… tem o potencial de comprometer a moralidade administrativa e fragilizar a credibilidade do Poder Público perante a população”, afirma o promotor na peça processual.
Da Redação
TOLEDO
