Audiência busca esclarecer se valor de R$ 300 mil era propina ou compensação

Por Jornal do Oeste Publicado em 04/02/2026 - 13:00 Atualizado em 04/02/2026 - 09:20

Autoridades buscam compreender a denúncia Crédito: Marcelo Rocha

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A CGH Rio São Francisco passou a ocupar o centro do debate público desde o ano passado, após a denúncia de que os vereadores Edimilson Dias Barbosa (Dudu Barbosa) e Valdomiro Nunes Ferreira (Valdomiro Bozó) teriam se tornado réus sob a acusação de solicitar R$ 300 mil para viabilizar a aprovação de um projeto de lei de interesse da empresa na Câmara Municipal.

Na última sexta-feira (30), um novo desdobramento do caso veio à tona durante a audiência de instrução e julgamento dos parlamentares. Ao longo da sessão, autoridades e testemunhas apresentaram relatos relacionados às atividades da CGH.

Diante das versões apresentadas, as autoridades buscam esclarecer a real origem e a finalidade do valor mencionado. O ponto central da investigação é definir se os R$ 300 mil configurariam pedido de propina ou se representariam um custo destinado à execução de melhorias em um espaço público. Para responder a essa questão, uma série de questionamentos tem sido levantada em torno da usina e de seu processo de regularização.

A proposta inicial, apresentada ainda em 2019, previa a implantação do Parque do Rio São Francisco em toda a área plana do terreno, abrangendo cerca de 280 mil metros quadrados, com potencial para exploração turística. Na concepção original, a primeira etapa do projeto poderia ter sido concluída até o final de 2021, com participação do poder público, incluindo a implantação de um Jardim Botânico e outras estruturas voltadas à preservação ambiental, lazer e turismo.

Apesar do planejamento, o projeto não saiu do papel. As razões para isso são apontadas sob diferentes versões pelos envolvidos: algumas estão formalizadas em documentos, outras constam em gravações, enquanto parte das explicações ficou restrita a conversas informais. Em meio a essas divergências, os vereadores reafirmam que o valor de R$ 300 mil teria sido destinado exclusivamente às melhorias no Parque Genovefa Pizzatto – argumento que segue sob análise das autoridades. E a vítima considerou o pedido como propina.

O promotor de Justiça substituto Dr. Rodrigo de Assumpção Araújo Azevedo, o advogado de defesa Luciano Katarinhuk e o juiz Murilo Conehero Ghizzi acompanharam os depoimentos e realizaram os questionamentos pertinentes.

O JORNAL DO OESTE traz, nesta quarta-feira (3), as oitivas do servidor Norisvaldo Penteado e do procurador geral Mauri Refatti.

DIÁLOGO – Ex-secretário relatou irregularidades em processo e detalhou proposta de compensação ao Município. Durante audiência, o servidor público Norisvaldo Penteado, ex-secretário de Planejamento à época dos fatos e ele foi testemunha comum entre as partes. Ele relatou supostas irregularidades em um processo administrativo relacionado ao uso de área de servidão. Segundo ele, quando passou a acompanhar o caso, a situação já estava em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com Norisvaldo, a Lei de 2019 previa a existência de um tubo com metragem menor, porém, quando o tema passou a ser discutido, a estrutura já havia sido transformada em um canal. “Nós apresentamos uma ideia de regularização do que já estava consolidado no local; além das obrigações para fins de compensação pelo uso a mais por parte da empresa, o Município apresentou uma proposta de execução de obras do Parque Urbano Lino Gotardo Pizzatto e reforma no Parque Genovefa Pizzatto”, afirmou.

Segundo o ex-secretário, à época, o projeto do Parque Lino Pizzatto estava em fase final de elaboração, especialmente na definição orçamentária. A estimativa de custo era de aproximadamente R$ 750 mil, enquanto a reforma do Parque Genovefa Pizzatto giraria em torno de R$ 300 mil. “Não tínhamos orçamento planilhado, mas trabalhávamos em cima de estimativas”, explicou.

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As informações foram repassadas durante uma reunião e, inicialmente, deveriam constar em uma minuta de acordo. No entanto, conforme relatou Norisvaldo, o entendimento não avançou. “A ideia era que a empresa fizesse uma compensação ao Município devido a ter ampliado o uso da área de servidão. Nós encaminhamos a minuta para a empresa e ela apresentou as contra regulamentações”, disse.

Atualmente lotado no setor de Patrimônio Público, Norisvaldo relembrou que a implantação do Parque Lino Pizzatto decorreu da doação do terreno ao Município, que ficou responsável pela execução da obra. Ele destacou ainda que a demanda já existia antes de sua gestão. “A demanda estava no planejamento antes de eu ser secretário e eu sempre observava que o Bozó cobrava por esse parque”, recordou.

Durante a audiência, o advogado de defesa questionou o servidor sobre uma reunião realizada no Instituto Água e Terra (IAT). Norisvaldo confirmou a participação e explicou que, naquele período, empresários buscavam implantar um loteamento. “O licenciamento ambiental é feito pelo IAT. Tudo aconteceu ao mesmo tempo e o processo do licenciamento estava certo”, afirmou.

Ele acrescentou que a minuta, no formato de um Termo de Compromisso, previa a inclusão de outras obrigações. “Apresentamos a minuta para a empresa com a presença do prefeito e sem a presença dele. Foram discutidos e apontados o que onerava a mais o Município”, relatou.

Ao ser questionado se a iniciativa poderia ser considerada uma estratégia política. “Dentro do Planejamento e do Meio Ambiente, às vezes, ‘enxugamos gelo’. A ideia era uma forma da empresa ajudar a comunidade com esse trabalho. Seria uma manutenção dada para a comunidade”, declarou.

Sobre a formalização da proposta, o servidor esclareceu que os valores foram apresentados verbalmente. “Nós falamos de estimativas. O empresário tinha consciência e entregamos uma cópia do Parque Lino, que estava mais adiantado. Em relação ao Genovefa, falamos em R$ 300 mil”, disse.

Norisvaldo ponderou ainda que o Parque Lino Pizzatto foi efetivamente finalizado com investimento de R$ 750 mil, sendo a obra dispensada para a Emdur. Questionado pelo advogado de defesa se vereadores haviam solicitado propina em outros momentos, ele respondeu negativamente.

Encerrando o depoimento, um dos questionamentos do juiz era localização dos dois parques. Norisvaldo informou que ambos estão situados na região do bairro Panorama. Segundo ele, o Parque Genovefa Pizzatto foi implantado anos atrás e conta com cercamento, iluminação, pistas de caminhada e ciclovia, atualmente com desgaste natural. Já o Parque Lino Pizzatto teve o terreno doado ao Município e a obra foi concluída no final do ano passado.

OBRIGAÇÕES – Após o depoimento do ex-secretário de Planejamento Norisvaldo Penteado, o procurador-geral do Município Mauri Refatti foi o próximo a ser ouvido durante a audiência. Em seu relato, ele afirmou que, no ano de 2023, foi procurado pelo então prefeito Beto Lunitti, que solicitou a realização de ajustes em razão de irregularidades identificadas na usina.

Segundo Mauri, naquele período, os vereadores cobravam providências por parte da administração municipal. “Até então eu não tinha conhecimento de toda a situação. Por isso, busquei informações com o secretário de Planejamento Norisvaldo e também sobre a Lei, para entender quais eram as obrigações da empresa”, declarou.

Durante a audiência, o promotor de Justiça substituto questionou se havia conhecimento prévio sobre as irregularidades na usina e por qual motivo a gestão municipal não instaurou um procedimento administrativo para aplicar as sanções. Em resposta, Mauri afirmou que se reuniu com o empresário Gilberto e com o advogado Poletto, ocasião em que destacou a necessidade de correção das pendências.

“Era para ter sido feita uma tubulação, mas foi realizado um canal. Além disso, o parque não foi construído. O Município concedeu autorização para o funcionamento da usina à empresa e, com isso, tínhamos uma parcela de culpa, pois a Lei determinava que o funcionamento só poderia ocorrer se tudo estivesse adequado”, afirmou o procurador-geral.

De acordo com Mauri Refatti, o ex-secretário Norisvaldo solicitou uma avaliação da área adicional utilizada pela empresa, cujo valor foi estimado em R$ 102 mil. “Repassei esses valores ao advogado da empresa e uma notificação foi encaminhada, determinando que fossem cumpridas as obrigações previstas em Lei”, explicou.

O promotor de Justiça também ressaltou que, embora a área de servidão estivesse em desacordo com o que previa a legislação, do ponto de vista ambiental a situação encontrava-se regular. Além disso, informações indicavam que a tubulação estaria localizada em uma área considerada alagada e sem uso. Diante disso, o promotor questionou por que as melhorias foram direcionadas a outros espaços, uma vez que a legislação previa intervenções naquele local específico.

Da Redação

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