BRDE lança edital do processo seletivo de incentivos fiscais; inscrições vão até 31 de agosto

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul lançou nesta segunda-feira (20), em Curitiba, o edital do processo seletivo de incentivos fiscais de 2022. O anúncio foi feito por transmissão ao vivo no Youtube do BRDE e as inscrições vão até o dia 31 de agosto. Desde 2019, o banco já destinou mais de R$ 10 milhões para projetos sociais via leis de incentivo fiscal. Só no Paraná, foram mais de R$ 3 milhões.

Participaram do evento o presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski, o diretor de Planejamento, Otomar Vivian, e representantes de instituições contempladas por editais anteriores. O presidente destacou a responsabilidade de conceder recursos que contribuirão para a transformação da sociedade. “Para isso criamos critérios extremamente objetivos, a fim de que as decisões sejam técnicas. Acreditamos que o poder público deve ser responsável por promover políticas públicas de transformação social, mas também entendemos que a parceria com a sociedade civil deve acontecer, por isso esta é uma contribuição necessária”, disse.

Ele acrescentou que o propósito do BRDE é gerar desenvolvimento econômico e social. “Por trás das empresas e dos financiamentos que fazemos existem pessoas, e são elas que transformam a sociedade. Queremos que os resultados que vemos ao longo dos anos a partir dos incentivos fiscais se renovem”.

Otomar lembrou que o banco é signatário do Pacto 2030 e tem como compromisso os Objetivos Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). “É um compromisso do BRDE produzir resultados que ajudem a transformar a sociedade e torná-la mais desenvolvida socialmente”, destacou. Além disso, o diretor reforçou a responsabilidade do edital e a certeza da boa aplicação dos recursos.

A TRANSFORMAÇÃO EM CURSO – Uma das instituições contempladas pelas leis de incentivo fiscal via BRDE é a Associação Franciscana de Ensino ao Cidadão Especial (Afece), uma entidade sem fins lucrativos que oferece atendimento gratuito nas áreas de educação, saúde e assistência social. Representantes da Afece, Maíra de Oliveira, diretora-geral; e Lucilene Marques, gerente do Departamento de Captação de Recursos e Comunicação, ressaltaram a importância da mobilização da sociedade como um todo. 

A associação, que atua a partir de três esferas (saúde, educação e assistência social), contou com recursos via leis de incentivo para ampliar a atuação e o atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias. “Os projetos só foram possíveis pelo Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência), que deu a possibilidade de equipar a instituição. E durante a execução dos projetos, o BRDE seguiu nos acompanhando”, disse Maíra.

“O Pronas, com a ajuda do BRDE, possibilitou a ampliação dos nossos atendimentos para mais de 20 especialidades”, afirmou Lucilene Marques. Segundo ela, são mais de 40 mil procedimentos e mais de 2 mil pessoas assistidas, em cerca de 2 anos. “Hoje, conseguimos oferecer todas as especialidades em um único espaço, garantindo a reabilitação da pessoa com deficiência. O Brasil precisa de mais empresas como o BRDE, que não ficam à margem dos problemas vividos pelo terceiro setor”, acrescentou.

Já na área da educação, o gerente de Engajamento e Mobilização, na Diretoria Executiva de Educação Básica do Marista Escolas Sociais, Rodolfo Schneider, foi responsável por trazer seu depoimento. De acordo com ele, o grupo conta com 18 escolas especiais nos estados do Paraná, de Santa Catarina e São Paulo, e oferece educação gratuita e de qualidade para famílias que têm renda média de até 1,5 salários mínimos. “Na verdade, mais da metade (54%) das famílias estão na linha da pobreza e 17% delas estão abaixo da linha da pobreza”, afirmou.

Ele destacou os desafios enfrentados pelo projeto durante a pandemia e a contribuição do BRDE para recuperar os prejuízos sociais desse período. “Ofertar uma educação pública e de qualidade com refeições e atendimento social com as escolas fechadas foi desafiador. Tivemos que levar alimentos, materiais escolares e de limpeza para as famílias. Isso e a recuperação desses conteúdos agora só é possível graças ao apoio do BRDE a projetos de assistência como o nosso”, afirmou.

No último edital, o Paraná recebeu R$ 1,7 milhão para projetos sociais cadastrados: R$ 172 mil para o Fundo Nacional do Idoso, o Funcriança e a Lei de Incentivo ao Esporte; R$ 112,3 mil para o Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência); R$ 446,3 mil para o Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica); e R$ 688,5 para a Lei do Audiovisual e Incentivo à Cultura. Neste ano, os incentivos de Pronas e Pronon não estarão disponíveis, já que o Congresso Nacional não votou tais renovações em 2021.

O EDITAL – O edital é destinado aos proponentes de projetos aprovados para captação de recursos mediante as leis de 100% de isenção fiscal via Fundos da Infância e da Adolescência; com enquadramento no Estatuto do Idoso e Fundo Nacional do Idoso; Lei de Incentivo ao Esporte; Lei do Audiovisual; Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). Desde 2019, o banco já destinou mais de R$ 10 milhões para projetos sociais via leis de incentivo fiscal.

Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para os seguintes endereços eletrônicos, conforme a agência a que o projeto será submetido:

Curitiba: [email protected]

Florianópolis: [email protected]

Porto Alegre: [email protected]

Da AEN