17ª Sessão Suplementar, Câmara de Toledo aprova 11 projetos em turno final

Por Jornal do Oeste Publicado em 13/08/2025 - 13:30 Atualizado em 13/08/2025 - 14:27

Todos os textos foram aprovados e encaminhados para sanção do Poder Executivo Crédito: Michelly Domiciano/Câmara dos Vereadores de Toledo

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Na 17ª Sessão Suplementar da Câmara de Toledo, 11 projetos foram votados em segundo turno, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. Os trabalhos legislativos da tarde de terça-feira (12) marcaram a aprovação da Semana do Cosplay, da Semana da Conscientização Digital nas escolas e da manutenção das bolsas-auxílio Florir Toledo e Projovem Adolescente. Todos os textos foram aprovados e encaminhados para sanção do Poder Executivo.

A primeira votação foi sobre o Projeto de Lei n° 21/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta “Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda”. Além das alterações na área inicialmente desafetada (Lei “R” n° 34/2019) e do objeto da servidão de passagem, o texto propõe a implantação do “Parque da Usina”, compreendendo estacionamento, área de lazer, academia ao ar livre, revitalização da pista de caminhada e de mirante e o Memorial da antiga Usina Carlos Mathias Aloísio Becker. Há a previsão da implantação de uma área de visitação pública, plataforma de observação e caixa de resíduos. Os vereadores aprovaram o projeto de forma unânime no segundo turno.

Em seguida, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto que “Institui a Semana da Conscientização Digital nas Escolas” (Projeto de Lei n° 46/2025), a ser realizada anualmente na terceira semana de outubro. De autoria do vereador Genivaldo Jesus (PSD), a iniciativa tem como objetivo promover a segurança digital, o combate às fake news e o incentivo à disseminação confiável, além da inclusão digital e da prevenção do cyberbullying.

Por maioria, a “Semana do Cosplay” (PL n° 91/2025) também foi aprovada. A proposta dos vereadores Genivaldo Jesus e Bruno Radunz (Republicanos) institui o período anual, entre os dias 21 e 26 de setembro, para a promoção da cultura do “cosplay”, ou seja, “da prática de se vestir e interpretar personagens de obras da cultura pop, como animes, quadrinhos, filmes, games ou produções autorais, como forma de expressão artística e sociocultural”, segundo o PL. O poder público poderá apoiar financeiramente ou com infraestrutura, eventos promovidos por grupos de cosplay; celebrar parcerias com escolas, universidades e organizações culturais; e disponibilizar espaços públicos para a realização de eventos relacionados ao tema.

Ainda no âmbito cultural, Bruno Radunz e Jairo Cerbarro (DC) propuseram a criação do Projeto “Céu Aberto” (PL n° 108/2025). A inclusão da Galeria Céu Aberto no Programa de Incentivo à Cultura (Lei n° 2.895/2025) é destinada a estimular a arte urbana e a valorização de espaços públicos e privados, mediante a realização de pinturas artísticas, grafites e murais. A participação deverá ocorrer através da inscrição do artista (ou coletivo cultural), seleção e aprovação dos projetos pela comissão técnica a ser formada pela Secretaria Municipal de Cultura e o consentimento formal do proprietário – caso as intervenções sejam feitas em imóveis privados. Em turno final, os vereadores aprovaram o texto por unanimidade.

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O Parlamento aprovou, em segundo turno, três projetos do Poder Executivo sobre programas sociais. A criação do Programa “60+Cidadania” e da Bolsa “Protagonista 60+” (PL n° 110/2025), visa à implementação de políticas de atendimento à pessoa idosa e ao pagamento de bolsa-auxílio a pessoas idosas. O Programa consiste na realização de serviços socioeducativos e socioassistenciais, com ênfase na promoção de aquisições progressivas aos idosos. A Bolsa “Protagonista 60+” será o pagamento do valor mensal de R$ 500 para até dez idosos que serão selecionados, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento específico pela Secretaria de Assistência Social. Os detalhes do PL estão disponíveis no link.

As autorizações para o Executivo municipal pagar as bolsas “Florir Toledo” (PL n° 121/2025) e “Projovem Adolescente” (PL n° 122/2025) também foram aprovadas. As duas bolsas-auxílio terão reajustes no valor mensal e na quantidade de concessões. A partir de 2026, no mês de fevereiro de cada ano, R$ 250 será o novo valor do Florir Toledo, com o total de até 100 bolsas ofertadas. A partir da mesma data, fica o Município autorizado a pagar R$ 250 reais também para beneficiários do Projovem Adolescente – até 330 bolsas poderão ser ofertadas. O valor das bolsas-auxílio será reajustado, mediante Decreto, no mês de fevereiro de cada ano, a partir de 2027.

Outros projetos aprovados por unanimidade na 17ª Sessão Suplementar:

“Dispõe sobre a instituição e a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da obra pública de reurbanização na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho compreendido entre a Rua Augusto Formighieri e a Avenida Maripá, nesta cidade de Toledo” (Projeto de Lei n° 115/25 – Poder Executivo)

“Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025” (Projeto de Lei n° 114/25 – Poder Executivo)

“Inclui o Encontro Internacional de Veículos Antigos de Toledo, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo” (Projeto de Lei n° 118/2025- Vereador Roberto de Souza)

“Declara de utilidade pública municipal o Centro de Tradições Gaúchas Estância da Liberdade.” (Projeto de Lei n.° 136/25 – Vereador Chumbinho Silva)

Por Hiury Pereira

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