Em primeiro turno, Câmara de Toledo aprova nove projetos

Por Jornal do Oeste Publicado em 07/10/2025 - 13:30 Atualizado em 07/10/2025 - 09:16

Antes do início dos trabalhos, a Gruber Contabilidade recebeu uma Moção de Aplausos Crédito: Michelly Domiciano/Câmara dos Vereadores de Toledo

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Na tarde de segunda-feira (6), a Câmara de Toledo realizou a 34ª Sessão Ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram nove projetos de lei e votaram dois recursos. Em Tribuna Livre, Isabela Olsen apresentou a nova exposição do Projeto Arte e Cidadania, disponível no hall de entrada do Auditório e Plenário Edílio Ferreira. Antes do início dos trabalhos, a Gruber Contabilidade recebeu uma Moção de Aplausos. Confira o resumo:

PROJETOS APROVADOS – Na primeira discussão da Ordem do Dia, os vereadores votaram de forma favorável à aprovação da proposta que “Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção, Bem-Estar e Combate ao Abandono de Animais” (PL n° 98/2025), dos vereadores Bruno Radunz (Republicanos), Genivaldo Jesus (PSD) e Olinda Fiorentin (PSD). A realização anual está prevista para a terceira semana de abril – período de realização do Abril Laranja, a campanha nacional de prevenção à crueldade contra animais. Os parlamentares autores propõem a realização de atividades informativas em escolas, praças e espaços públicos; feiras de adoção; palestras sobre temas relacionados à causa animal; campanhas de vacinação e castração de animais; e distribuição de materiais educativos. A votação em turno final ocorrerá na 35ª Sessão Ordinária.

O parlamentar Chumbinho Silva (PP) propõe instituir “a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público na administração pública direta e indireta no Município de Toledo” (Projeto de Lei n° 146/2025). Segundo a justificativa da proposição, “os Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa oferecem formas de comunicação que substituem (alternativas) ou complementam (aumentativas) a linguagem oral, buscando compensar as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência ou neurodivergentes”. O texto prevê a adoção progressiva nos órgãos e entidades da administração pública municipal. A finalidade é garantir a comunicação e a acessibilidade comunicacional, em especial, para pessoas com necessidades comunicacionais, por meio da “utilização de pranchas em formato impresso e/ou digital com pictogramas, textos simplificados e programas específicos, observadas as normas de acessibilidade visual e cognitiva”. A proposta também possibilita celebração de convênios e parcerias por parte do Poder Executivo e a promoção de capacitações aos servidores para o uso adequado da CAA.

Tema de audiência pública no dia 1° de outubro, o PL n° 154/2025 inclui o “Nippon Fest de Bon Odori” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo, com realização anual na última quinzena do mês de novembro, em datas definidas e divulgadas pela organização. A iniciativa é das vereadoras Professora Marli (MDB) e Katchi Nascimento (MDB). Organizado pela Associação Cultural e Esportiva de Toledo (Ceato), o evento reúne moradores de Toledo e de outros municípios do Estado. Atividades culturais japonesas – como música, gastronomia e dança – são praticadas durante a realização do festejo. Na mesma audiência realizada na Câmara, a comunidade pôde discutir a inserção da Festa de Páscoa – OSTERTOLEDO no Calendário de Eventos (PL n° 167/2025), proposição do vereador Professor Oseias (PP). A festa celebra a cultura germânica e ucraniana. Os participantes trabalham em conjunto para decorar a Osterbaum (árvore de Páscoa) com casquinhas de ovos. Em abril de 2025, a terceira edição reuniu mais de 2.500 pessoas. A proposta visa instituir a OsterToledo na semana que antecede a Páscoa. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

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Como uma forma de incentivar “a transparência e a democratização do acesso à informação no âmbito das Bibliotecas Públicas Municipais”, os vereadores Bruno Radunz (Republicanos) e Jairo Cerbarro (DC) elaboraram o texto que “Institui o Programa Livro Aberto” (PL n° 163/2025). A matéria determina que as bibliotecas deverão disponibilizar, por meios digitais, preferencialmente nos canais oficiais da administração pública ou em sites próprios, com a lista atualizada de obras disponíveis para empréstimo no acervo (livros, periódicos, obras de referência e outros materiais). Os horários de funcionamento das unidades também deverão ser informados, com endereço e contato. O projeto prevê a atualização do acervo a cada 60 dias, no máximo.

Os vereadores Jairo Cerbarro (DC), Ricardo Santos (Republicanos) e Valtencir Careca (PP) apresentaram o texto que “Altera a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica” (Projeto de Lei n° 165/2025). A mudança pretende enrijecer a Lei “R” n° 22/2019. A multa aplicada às concessionárias/permissionárias de serviço de público distribuição de energia elétrica passará de 20 para 50 Unidades de Referência de Toledo (URTs) – caso o PL seja aprovado em dois turnos e sancionado. Para as outras empresas que utilizam os portes como suporte de cabeamentos, a multa por descumprimento passará de 10 para 20 URTs. Caso extrapole o prazo para regularização imposto pelo Poder Executivo após a notificação, o Município poderá retirar os fios e cabeamentos, além de cobrar da empresa o valor de 60 URTs pela retirada. As empresas também ficam obrigadas a enviar ao Poder Executivo relatórios com ações de atendimento das notificações e as denúncias recebidas. Há a previsão para a utilização de órgãos competentes de comunicação e ouvidoria do Município para denúncias de irregularidades.

Ambos de autoria do Poder Executivo, o PL n° 177/2025 procede a alterações no Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Toledo e o PL n° 178/2025 procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. As propostas incluem a meta “Construções e reformas relacionadas às políticas para infância e adolescência, através de recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, no valor de R$ 3.569.838,19 e área de 100 m² para construção, a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social para construção de creches. As proposições também criam o Programa “Valorização e Aproximação Cidadã – Câmara Presente”, demanda do Poder Legislativo. As mudanças no PPA 2022/2025 e LOA 2025 são necessárias para a execução das ações.

Por último, os vereadores aprovaram por unanimidade a abertura de R$ 26.655.489,51 em crédito adicional suplementar e R$ 4.005.724,04 em crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2025 (Projeto de Lei n° 179/2025). O Poder Executivo pretende suprir demandas de cinco pastas com os créditos.

25ª SESSÃO SUPLEMENTAR – Com exceção do Projeto de Lei n° 98/2025 – que será novamente votado na próxima segunda-feira (13) –, os outros textos aprovados em primeira votação serão analisados em turno final na 25ª Sessão Suplementar, amanhã (7), às 14h. Acompanhe a votação através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/streams. A pauta está disponível pelo link: https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/view.ordemdodia.php?id=6824

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