Campanha Legal segue tramitação para repasse de recursos

Por Jornal do Oeste Publicado em 26/06/2025 - 13:30 Atualizado em 26/06/2025 - 10:22

A Campanha Legal se transformou em uma forma de ajudar as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade social Crédito: Arquivo JO

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Encerrou nesta semana o chamamento público para as instituições que têm interesse de captar os recursos da Campanha Legal. A comissão já se reuniu para dar sequência aos trabalhos.

A tramitação de repasse dos recursos envolve diversas etapas como publicação do edital do chamamento público, período de inscrição das entidades, comissão de análises, comissão de recursos. Geralmente, todo o processo é concluído na metade do ano.

“O prazo de chamamento público para as instituições encerrou as 17h da última segunda-feira (23)”, explica a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Toledo, Iris Scuzziato. “Depois disso acontece a abertura dos envelopes. Somente após a abertura é possível apurar quais instituições serão beneficiadas, bem como os valores a serem repassados”.

Os recursos que ficam no município contribuem para que melhorias aconteçam e beneficiem a comunidade como um todo. Iris lembra que esse é o único recurso livre que as entidades têm para investirem em reformas, em melhorias das estruturas. “Esses valores têm um impacto positivo, pois 60% as entidades podem utilizar para a folha de pagamento e os demais recursos são livres. Ou seja, esse repasse é extremamente significativo para as instituições que atendem crianças e adolescentes”, reforça.

VALORES – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Toledo deliberou o montante de R$ 2.070.000,00. Esse valor será repassado para entidades com registro no CMDCA – mediante aprovação de projetos. O valor de R$ 2.070.000,00 compreende a arrecadação da Campanha Legal – Vire Amigo do Leão 2024 e algumas multas do Poder Judiciário.

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A última edição atingiu o valor de destinação de R$1.130.750,96, contudo, esse valor ainda pode aumentar após as entradas dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs), porém, somente em agosto acontece essa entrada no Fundo da Criança e do Adolescente.

Todo o processo de tramitação, geralmente, é concluído na metade do ano. Com isso, os repasses as entidades acontecem após julho. Em relação ao valor que cada um irá receber depende do número de crianças e adolescentes que cada instituição atende.

A CAMPANHA LEGAL – A Campanha Legal já é praticada faz anos em Toledo e se transformou em uma forma de ajudar as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade social, aqueles atendidos pelas entidades beneficentes do município, para que tenham mais acesso as políticas públicas e inclusão social.

A iniciativa é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Sincoeste, do CRC/PR e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR). Prefeitura de Toledo, Câmara Municipal, Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Sicoob, Sicredi, Uniprime, Cresol, Associação Toledana de Imprensa (ATI), Vaccinar, Prati Donaduzzi e 26 escritórios de contabilidade da cidade (Ágil, Alfa, Atual, Augi, Bloot, C&R, Danzer, Decisão, Deskon, Eco, Grando Assessoria Rural, Gruber, Liderança, Luckmann, Master, Padrão, Qualitycon, Ramos, Rdcon, Rocha, Roma, Rubens, Saga, Seleto, Sperotto/Tottes e Viabilize) são parceiros da iniciativa.

EDIÇÃO ANTERIOR

A edição anterior da Campanha Legal arrecadou R$ R$ 1.313.886,70. Contudo, o valor rateado entre as entidades foi de R$ 1.756.793,29 – tal diferença de arrecadação envolve entradas de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) do ano passado, multas entre outras (do Poder Judiciário) que são colocadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Da Redação

TOLEDO

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