Cejusc: quando a justiça restaurativa contribui na resolução dos conflitos

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Toledo é uma forma para que a justiça possa acontecer através das vertentes da mediação, da conciliação e da prática restaurativa. Afinal, quem busca a justiça quer que ela aconteça.

Para solucionar situações problemáticas é preciso buscar a resolução do conflito. A solução acontece apenas quando as partes estão dispostas a chegarem a um acordo e buscam formas de fazer isso. O Cejusc coloca em prática ações para que a sociedade encarre os conflitos como algo natural e viabiliza a oportunidade para que a vítima possa expressar seus sentimentos, afinal, a justiça pode ter mais de uma interpretação.

“Realizamos atendimentos pré-processuais, em que a população pode vir diretamente na Secretaria do Cejusc e podemos auxiliar para abrir um procedimento para a realização de audiências de mediação, conciliação ou se for o caso, Justiça Restaurativa”, descreve a gestora administrativa do Cejusc de Toledo, Barbara Prebianca Hofstaetter, ao reforçar que por meio desses trabalhos o Centro contribui na resolução dos conflitos.

De janeiro a abril deste ano, o Cejusc já realizou 148 audiências de pré-mediação, 90 audiências de mediação e 44 audiências de conciliação. Segundo Barbara é importante ressaltar que foram atendidas diversas pessoas presencialmente no Centro com o intuito de abrir um procedimento pré-processual. Nesses casos, a equipe analisa caso a caso para ver qual seria o melhor caminho a seguir – desta forma, o número total de atendimentos presenciais é incerto.

“A demanda pode chegar de duas formas: através do pré-processual – que as partes podem vir diretamente até a secretaria – e nós abrimos o procedimento para a realização de mediação, ou até mesmo pode ser proposto por advogado através de petição protocolada no sistema. A outra forma seria no curso do processo judicial, em que o juiz da causa encaminha os autos para o Cejusc para a realização de audiência de mediação ou conciliação para tentativa de autocomposição das partes”, explica.

FORMAÇÃO – Para que os trabalhos aconteçam é preciso contar com pessoas habilitadas para isso, por isso, é contínuo o processo de formação. O curso de formação de mediadores tem duas a etapas: a teórica e a prática. Em agosto de 2022, foi disponibilizado um curso. A formação contou com 25 alunos que terminaram a parte teórica do processo, contudo, nem todos conseguiram, até o momento, completar a parte prática que envolve a realização de uma carga horária de observação e realização de mediações.

“Ainda não temos previsão para iniciar uma turma, mas para os interessados estaremos postando novidades em nossa página do Instagram @cejusctoledo em breve. Para fazer o curso de mediação é necessário ter dois anos de ensino superior completo, já para fazer o curso de conciliação é preciso ao menos estar cursando ensino superior. O curso abre diversas portas. É possível mediar voluntariamente no Cejusc, como também participar de processos seletivos para conciliadores remunerados, além de também abrir a possibilidade de atuar em câmaras privadas de mediação”, menciona Barbara.

A gestora administrativa explica que o mediador pode atuar em mediações e conciliações, já o conciliador pode apenas atuar em conciliações. O mediador atua nas ações na quais as partes possuem vínculos, com objetivo de restabelecer o diálogo e permitir que elas proponham soluções para o caso. Já o conciliador atua preferencialmente nas ações, nas quais não houver vínculo entre as partes e pode sugerir soluções.

SOLUCIONAR OS CONFLITOS – Diante da morosidade dos processos, os métodos extrajudiciais surgiram na tentativa de abrandar os percalços tradicionais. Barbara destaca que o Cejusc surgiu como um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania que tem como objetivo promover métodos mais rápidos e eficientes para as soluções de conflitos por meio da autocomposição, ou seja, entregar para as partes a responsabilidade e a autonomia de decidir o que é melhor para a sua própria vida.

“Com esses trabalhos o Cejusc consegue resolver alguns problemas crônicos do sistema judiciário brasileiro. Importante lembrar que não é o acordo que nós buscamos aqui e sim é possibilitar para as partes um ambiente seguro para conversar e dessa forma construírem juntos um acordo que satisfaça ambas as partes. Estamos muito contentes com esse início do ano, visto que estamos com bastante trabalho e sempre com o objetivo de prestar para o jurisdicionado um serviço de excelência. Temos muito orgulho do nosso trabalho, e queremos cada vez mais ajudar a sociedade a resolver os seus problemas. O Cejusc sempre está de portas abertas para receber a população e ajudar no que for possível”, conclui.

SERVIÇOS E VOLUNTÁRIOS

Atualmente, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Toledo conta com um servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que é a gestora Administrativa do Centro, a Barbara Prebianca Hofstaetter. Também conta com três estagiários de graduação e uma estagiária de pós-graduação; três conciliadoras remuneradas; 32 mediadores e conciliadores voluntários atuantes.

PIONEIRO

O Cejusc da Comarca de Toledo foi uma ação pioneira no Oeste do Estado. Ele foi implantado em outubro de 2014. A partir do segundo semestre de 2015, passou a atender a demanda de processos judiciais e também pré-processuais. Neste período inicial das atividades foram realizadas 56 audiências, a maioria foi proveniente de mutirões organizados a fim de difundir a cultura da mediação. Esse número não contabiliza aquelas que foram marcadas e não ocorreram, por ausência das partes ou cancelamento devido impossibilidade de comunicação. Desde então, o Centro tem ampliado seus trabalhos, enfrentou as adversidades da pandemia e tem mais adesão da comunidade.

Da Redação

TOLEDO