CFO promove audiência pública para apreciar LOA

Por Jornal do Oeste Publicado em 17/10/2025 - 13:00 Atualizado em 17/10/2025 - 10:58

A audiência pública aconteceu nesta semana Crédito: Reprodução

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Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças (CFO) – Pedro Varela, Katchi Nascimento, Jairo Cerbarro, Sergio Japonês e Roberto de Souza – da Câmara de Vereadores de Toledo realizaram a audiência pública para apresentar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro, que aconteceu nesta semana, foi aberto a toda a população.

Segundo o presidente da CFO Pedro Varela, a audiência pública teve como objetivo promover a transparência e o diálogo sobre o planejamento financeiro e estratégico do município de Toledo.

Além disso, os integrantes da CFO são o colegiado responsável por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei de cunho orçamentário, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

No caso, a LOA define, anualmente, as receitas e as despesas da administração municipal, ou seja, como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados ao longo do próximo ano. O presidente Pedro Varela informa que o edital de chamamento para a audiência foi publicado no órgão oficial do município em 8 de outubro de 2025.

DEMANDAS – O líder de governo, o vereador Chumbinho Silva, explica que a LOA é uma peça orçamentária que vai suprir as necessidades da população. “Nós ouvimos as demandas externas e pelo o que percebi a maioria está contemplada na LOA. Muitas das solicitações já estão previstas no orçamento do próximo ano”.

Chumbinho pontua que a gestão de Toledo será realizada com o orçamento do prefeito Mario Costenaro e do vice-prefeito Lucio de Marcho. “A partir de 2026, o que foi prometido em campanha começará a ser executado, isto é, o que está no Plano de Governo de Mario Costenaro e Lucio de Marchi”.

De acordo com o parlamentar, a LOA pode ser complementada no decorrer do ano. “Nós agradecemos a comissão na agilidade do processo. Todos os vereadores estão abertos ao diálogo com a população para levar as demandas da população aos gestores”, afirma.

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RECEITAS – Na ocasião, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo) Marlene da Silva, a sociedade terá o conhecimento da LOA nos próximos dias. “Além disso, existe a necessidade de discutir as receitas. Informações apontam que as receitas devem diminuir no próximo ano. Porém, eu não ‘ouço’ comentários de como será possível reestabelecer esse novo momento a ser vivido pelo Município”.

Marlene defende que é preciso criar mecanismos para ampliar as receitas e, desta maneira, possibilitar que as políticas públicas sejam executadas. “É perceptível que os servidores realizam um grande trabalho, como os profissionais da Segurança e Trânsito e do Magistério”.

Ela acrescenta que é preciso criar políticas que possam desenvolver um melhor resultado das práticas educacionais. “Para obter um bom resultado requer mais recursos aos cofres e do Fundeb. Existe a necessidade da discussão de valores destinados as políticas e valorizações dos servidores políticos”, enfatiza.

Marlene lembra que o Município já ficou quatro anos engessado e de não ter valor para o reajuste no auxílio alimentação. “A defasagem salarial é gigantesca em algumas categorias, inclusive, onde existem pisos salariais previstos”.

Outro fator destacado pela presidente do SerToledo é o pagamento do Fundo de Previdência. “Assim será possível cumprir na íntegra os aportes. Desejo que não tenhamos surpresas, assim como tivemos no ano de 2021, quando o gestor quis alterar as regras providenciais”.

PAUTAS – Marlene pede que os vereadores cuidem com carinho das pautas apresentadas, porque elas atingem diretamente os servidores públicos. “Solicito também que a comissão não ignore a questão do orçamento para que o servidor não seja prejudicado na distribuição dos recursos e que possamos valorizá-los sempre”.

O presidente da Comissão finaliza que os vereadores vão dialogar com a população e com o Executivo e realizarão os ajustes nos próximos dias. “Nós produziremos um relatório correto e o documento será apresentado até o começo de dezembro para ser apreciado por todos os parlamentares”.

A comunidade pode encaminhar sugestões para a LOA até o dia 24 de outubro e os vereadores podem apresentar emendas até o dia 30 deste mês. Após, o relatório é finalizado pela Comissão e o documento é apreciado e votado durante sessão.

Da Redação

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