CNM lamenta aprovação de PEC para viabilizar piso dos enfermeiros sem fonte de custeio

Após votar projeto que cria um piso nacional para enfermeiros e outras categorias de saúde (PL 2.564/2020) sem garantia de constitucionalidade, o Congresso concluiu nesta quinta-feira, 2 de junho, no Senado, a aprovação da PEC 11/2022 para tentar evitar judicializações sobre o tema. A proposta, no entanto, segue sem indicação de fonte de custeio para a nova despesa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça seu posicionamento contrário à medida como está.

“É lamentável que a PEC não aponte a fonte de investimento para o custeio do piso, que deve trazer custo anual de R＄ 9,4 bilhões apenas às gestões municipais, resultando na desassistência à população, que enfrenta os efeitos do já desfinanciado Sistema Único de Saúde (SUS), com impactos em atendimentos no âmbito da Atenção Básica, como vacinação e cuidados à população mais vulnerável. Os senadores, em ato populista, optaram por não enfrentar o governo federal, deixando de colocar em votação emenda da CNM que chamava a responsabilidade da União para o financiamento tripartite do piso. Perde a população”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Da Assessoria CNM