Henrique Mecabô
Na letra da lei, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol jamais esteve inelegível. A regra é clara: um procurador condenado em processo administrativo disciplinar (PAD) a perder seu cargo e se aposentar compulsoriamente fica inelegível por oito anos. Deltan, felizmente, nunca recebeu tal punição nas duas vezes em que foi condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na primeira dessas vezes, recebeu uma punição de advertência. Na outra, recebeu a pena de censura. A regra é clara, ainda, ao dizer que se torna inelegível também um membro do Ministério Público que peça exoneração durante a tramitação de um PAD. Quando Deltan solicitou sua exoneração, ao final de 2021, o próprio CNMP emitiu uma certidão comprovando que os únicos PADs pelos quais ele havia passado eram os dois citados acima, já encerrados.
Não havia impedimento. Deltan tinha, sim, procedimentos de natureza diversa em aberto no CNMP, mas não PADs, como a lei estabelece. Deveria vir aí o apito final. Entretanto, o PT, nos acréscimos, simulou uma falta: esbravejou ao juiz que esses procedimentos poderiam, numa realidade alternativa, ter virado PADs que poderiam talvez, possivelmente, quiçá, levar à pena de aposentadoria compulsória e, aí, tornar Deltan inelegível. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu, por unanimidade de seus membros, que tal exercício de imaginação petista não tinha procedência jurídica.
Contudo, houve prorrogação. Após recurso, na noite da última terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu o pedido do PT e comprou essa futurologia retrospectiva. É como se Deltan tivesse sido condenado, retroativa e imaginariamente, num PAD que o CNMP, responsável pelos PADs, atesta que nunca existiu. Caiu o registro da sua candidatura e caiu o mais votado e melhor deputado federal do Paraná pelo Ranking dos Políticos. E a torcida pergunta: caiu por quê? Porque, parece, o jogo caiu no campo errado.
O relator do caso de Deltan no campo do TSE foi o ministro Benedito Gonçalves, o mesmo que recebeu tapinhas na cara de Lula na diplomação do presidente e, também, o ministro que já bradou antes, como diziam nos filmes de Tropa de Elite, que “missão dada é missão cumprida”. Sempre foi estabelecido no TSE que não se pode apitar inelegibilidade livremente – é penalidade máxima que, se for usada demais, acaba com o jogo da democracia. Desta vez, todavia, o juiz não aplicou a regra de forma clara, objetiva e restritiva. O relator, em favor do pleito do PT, se permitiu imaginar, e foi acompanhado de maneira unânime por todos os ministros da corte. O único VAR possível é o STF. Desabaram em campo e foram pelo ralo os votos de 344.917 paranaenses.
O deputado estadual Fabio Oliveira, colega de Podemos e, ainda mais do que eu, amigo de Deltan, disse nesta semana na tribuna da Assembleia que “Deltan foi julgado unicamente porque levantou a voz e criticou poderosos”. Na última terça, de fato, podia parecer que o problema do processo não estava nos fatos, nos autos, mas já no nome “Deltan Martinazzo Dallagnol” impresso na capa do processo. Parecia que os ministros não julgavam o “quê”, julgavam o “quem”. Deixaram para os paranaenses, que têm em líderes como Deltan a esperança de uma política renovada, um banho de gelo digno de técnico campeão da Libertadores mas, desta vez, infeliz. Milhões de paranaenses, enlutados e sem saber onde ou como podem protestar, assistem a corruptos festejando a decisão contra Deltan. Eduardo Cunha postou até um “tchau, querido” no Twitter. O sistema, em toda a Praça dos Três Poderes, está em festa. Das frases de Tropa de Elite, fico com a do Capitão Nascimento: “o sistema é f#%4”!
Os corruptos não estão mais no banco, onde a Lava Jato os havia colocado. Cassado e caçado, Deltan não joga mais na posição de deputado. Garante, entretanto, que seu mandato era apenas uma das ferramentas possíveis para viver seu propósito de dar voz à indignação dos paranaenses, e garante também que, se a torcida ainda tem voz, o jogo não acabou.
Henrique Mecabô é um economista e cientista político de Cascavel – PR e, ombro a ombro com Deltan Dallagnol, é vice-presidente do Podemos no Paraná.
