Daniela Cristina de Andrade
Antes de adentrar na especificidade do tema, é importante retornar o conceito de Due Diligence, ou diligência prévia, o que nada mais é que um processo investigativo realizado por uma empresa ou consultor independente, com finalidade de avaliar um negócio ou uma oportunidade de investimento. O objetivo desse procedimento é obter informações precisas e completas sobre uma empresa, sua situação financeira, operações, estrutura organizacional, relações com fornecedores e clientes, obrigações legais e riscos associados ao negócio.
A Due diligence pode se desdobrar em várias formas como por exemplo, Due diligence trabalhista, Due diligence financeira, Due diligence fiscal, Due diligence M&A, entre outras. Nesse contexto, inserindo-se às formas em que esse procedimento pode se desdobrar, temos a Due Diligence Fiscal, que é um tipo de diligencia prévia que se concentra a análise nos aspectos fiscal e tributário de uma empresa, ou grupo empresarial, e pode ser usada para diversos fins, dependendo do objetivo específico da avaliação necessária.
Durante a diligência prévia fiscal, são revisados os documentos fiscais e contábeis, como declarações transmitidas ao fisco, registros contábeis e obrigações fiscais pendentes. Também é importante avaliar as políticas e práticas fiscais da empresa, incluindo seu sistema de gerenciamento de riscos fiscais, suas estratégias de planejamento tributário e a efetividade de seus controles internos.
Esse procedimento é relevante, e deve ser sempre considerado pelos empresários, pois, independentemente do tamanho ou estrutura da empresa, gera informações cruciais para tomada de decisão, oferecendo ao empresário ou diretoria elementos que podem influenciar no planejamento estratégico, realização ou não de investimentos, mudanças de planejamento tributário, entre outros fatores.
Ressalta-se que a adoção desse dessas diligências, reflete diretamente na operacionalidade do negócio, pois a conformidade fiscal é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade de uma organização. Uma empresa que não esteja em regularidade com as normas pode enfrentar sanções, multas, entre outras penalidades, além de prejudicar sua reputação junto aos investidores e ao mercado em geral. Além disso, uma avaliação adequada dos riscos fiscais pode ajudar a mitigar possíveis contingências e passivos fiscais, reduzindo o risco financeiro para a empresa e seus investidores.
Daniela Cristina de Andrade, advogada e contadora, sócia da Tax Less – Consultoria Fiscal.
