Dilceu Sperafico*
Entre as últimas boas notícias do País esteve a informação de que os bons motoristas ou condutores com, pelo menos, um ano sem multas de trânsito poderão ser incluídos em cadastro positivo e ganhar benefícios, como descontos no pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do pedágio em rodovias concedidas a empresas privadas.
A novidade foi regulamentada na edição do Diário Oficial da União do dia nove de maio, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como estava previsto na nova lei de trânsito, aprovada pelo Congresso Nacional em 2020. A nova legislação trouxe, entre outras alterações, a elevação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), e o aumento da validade do documento para até 10 anos.
De acordo com a norma, condutores de veículos automotores que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores, poderão ser inscritos no Registro Nacional Positivo de
Condutores (RNPC), sendo premiados com descontos e até mesmo isenção em taxas, impostos (como IPVA), tarifas de pedágios e outros serviços privados, como seguro automotivo. Na prática, porém, os benefícios dependerão da adesão de governos estaduais e municipais e empresas.
De acordo com a legislação, o condutor será excluído do cadastro em situações como quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração; o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso; a CNH do cadastrado for cassada ou estiver com validade vencida há mais de 30 dias; e/ou o cadastrado cumprir pena privativa de liberdade.
As exigências para adesão ao RNPC serão definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no prazo de 180 dias, com a regulamentação do acesso do cidadão ao sistema e de consultas por parte de órgãos públicos e entidades privadas que pretendam oferecer benefícios aos bons condutores. Para se inscrever no programa, o condutor deverá elaborar cadastro manifestando o seu interesse. Os detalhes desse processo serão divulgados passo a passo nos próximos meses pela Senatran.
Sobre os benefícios da iniciativa, Frederico Carneiro, secretário Nacional de Trânsito, afirma que serão diversos, mas não está claro exatamente quais serão, já que dependem da decisão de governos e entidades estaduais e municipais. Mesmo assim, as possibilidades de benefícios são diversas, seja por parte dos órgãos públicos, que podem oferecer descontos e isenção de taxas e tributos ou no âmbito de atividades privadas.
A Senatran esclarece que pode ser interessante para seguradoras, locadoras de veículos, estacionamentos rotativos e praças de pedágios oferecerem descontos e tarifas especiais para o grupo de bons condutores.
Em novembro do ano passado, a Associação Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), realizou assembleia com participação de representantes de todo o País e encaminhou sugestões para o aperfeiçoamento dos benefícios concedidos aos bons motoristas.
Entre essas contribuições, estão dispositivos que possibilitem aos
Detrans oferecer os benefícios considerando a realidade regional, premiando não apenas condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação, mas especialmente os que conduzam veículos de maneira segura; e concessão de vantagens por Estados e Distrito Federal por meio de parceria com os setores públicos e privados.
*O autor é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado
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