Coluna da ADI 19/06/2020

Temperatura

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que determina a aferição da temperatura corporal enquanto perdurar a pandemia no Paraná. A obrigação se estende aos ambientes de uso coletivo como órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou semelhantes. O projeto, aprovado em forma de substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, será votado em dois turnos e redação final. Depois segue para sanção do governador Ratinho Junior.

 

Autoria

O projeto é de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Tercílio Turini (CDN), Alexandre Curi (PSB) e Michele Caputo (PSDB). “De acordo com nota do Conselho Federal de Farmácia, o termômetro infravermelho pode ser facilmente higienizado, além de trazer o resultado de forma rápida. Sua aquisição pode ser feita com baixo custo, de forma online ou presencialmente em qualquer farmácia”, disse Romanelli.

 

Liberdade de expressão

O deputado Paulo Martins (PSC) apresentou projeto de lei que revoga os artigos 22, 23 e 26 da Lei de Segurança Nacional. “Tais dispositivos podem ser usados para tolher a liberdade de expressão dos cidadãos, algo que não pode ser admitido em nossa democracia. A liberdade deve prevalecer.”

 

Operações suspensas

A filial argentina da Latam suspendeu as operações “por tempo indeterminado” devido às “atuais condições da indústria local” que, agravadas pela pandemia de covid-19, não possibilitam ver “a viabilidade de um projeto sustentável”. A empresa avisou que deixará de voar para 12 destinos domésticos na Argentina – onde emprega diretamente 1.715 pessoas -, mas esclareceu que manterá os destinos internacionais Brasil, EUA, Chile e Peru, que continuarão sendo operados por outras filiais do grupo.

 

Custeio da saúde

A deputada Luísa Canziani (PTB) destinou R$ 200 mil, através de emenda parlamentar para custeio da saúde de Curiúva. “Os recursos já foram pagos e poderão ser usados para combate à pandemia do coronavírus e em ações que fortaleçam a saúde da população”.

 

Educação pós-pandemia

A Secretaria de Estadual de Educação quer um plano único e robusto de retorno das aulas presenciais em todo Paraná. A pasta já estuda alguns cenários para o retorno, entre eles o de turmas menores, com distanciamento entre os estudantes. E outro, é o de um retorno “hibrido”, onde as turmas podem revezar as aulas presenciais e não presenciais. O retorno às aulas pós-pandemia não tem data definida, porém pode ser decidido ainda este mês de junho.

 

Tudo de novo

A prefeitura de Foz do Iguaçu colocou em prática um novo horário de funcionamento às atividades comerciais, gastronômicas e de serviços que não podem abrir abrir entre 23h e 5h. Essa é a realidade das principais cidades do Paraná que voltaram a endurecer as medidas de restrições com relação a horários e aberturas de estabelecimentos, que haviam sido afrouxadas em abril e maio devido ao aumento de infectados pelo coronavírus.

 

Isolados!

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), informou que o serviço médico do legislativo monitora 14 casos confirmados da covid-19 e outros 11 que aguardam o resultado do exame, entre deputados, servidores e funcionários terceirizados. Todos estão em isolamento, inclusive o líder do governo, o deputado Hussein Bakri (PSD), que teve a confirmação da doença na sexta-feira (12).

 

Eleições

O Senado pode votar nos próximos dias o adiamento das eleições de outubro. A ideia é propor que a escolha de prefeitos e vereadores, em vez dos dias 4 e 25 de outubro, sejam realizadas entre 15 e 29 de novembro, em decorrência da crise sanitária provocada pelo coronavírus. Senadores alertam que os parlamentares evitem “contaminar” o debate sobre o adiamento das eleições com o desejo de prorrogar mandatos.

 

Coincidência de mandatos

O senador Oriovisto Guimarães (Pode) é favorável ao adiamento das eleições. “Sou favorável à coincidência dos mandatos. E acredito que devemos aproveitar este momento de pandemia para mudar o assunto na Constituição. Não vejo condição de existir campanha obedecendo o isolamento social. Expor os candidatos e todos os brasileiros, significa sermos irresponsáveis e afrontarmos a ciência.”

 

Na corda bamba

O STF rejeitou por 9 votos a 1, o pedido de habeas corpus para retirar o ministro Abraham Weintraub (Educação) das investigações. O presidente Jair Bolsonaro aguarda seu pedido de demissão. A apoiadores, o presidente não falou sobre a situação do chefe do MEC, mas deu uma indireta ao STF ao citar “abusos judiciais” e dizer que “não quer medir forças com ninguém”.

 

O substituto…

O secretário nacional de Alfabetização, o paranaense Carlos Nadalim, está cotado para substituir Weintraub no Ministério da Educação. Nadalim é formado em Direito pela UEL, com especialização em filosofia e mestrado em educação. Assim como Weintraub, Nadalim é seguidor de Olavo de Carvalho e defensor do homeschooling – a educação domiciliar.

 

Calamidade

O Paraná ultrapassou a marca de 300 cidades em situação de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, em função da pandemia do novo coronavírus. Nesta semana foram incluídas mais seis cidades na lista: Alto Piquiri, Braganey, Guaraqueçaba, Imbaú, Jundiaí do Sul e Prudentópolis. Com isso, dos 399 municípios do Paraná, 303 decretaram calamidade pública. Na prática, o reconhecimento pelo legislativo estadual serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na lei de responsabilidade fiscal.

 

Repasse

O deputado Fernando Giacobo (PL) confirmou o repasse de parte dos R$ 700 que vão custear o recape asfáltico nas ruas de Toledo. “Já estão nos cofres da prefeitura, os recursos referentes a primeira parcela de emenda parlamentar no valor total de R$ 700 mil para o recape asfáltico das ruas do bairro Pioneiro”.

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