Coluna do Editor 01/07/2020

Dois decretos

Uma terça-feira no mínimo estranha fechou o mês de junho. No mesmo dia o prefeito Lucio de Marchi decretou a reabertura do comércio e de outras atividades pela manhã e, à tarde, o governador Carlos Massa Ratinho Junior resolveu decretar quarentena em sete regiões de Saúde do Estado do Paraná, 134 municípios que concentram nada menos que 75% dos casos de Covid-19 no estado, entre eles Toledo, claro.

 

Tese do passarinho

De acordo com Ratinho Junior, esta pandemia tem sido de decisões diárias e, mais ou menos, como a tese do passarinho: precisa segurar o passarinho na mão e não apertar demais para ele não morrer e não abrir demais para ele não fugir.

 

Problemas

Hoje, ainda segundo o governador, o Paraná enfrenta dois problemas muito graves para o combate à pandemia: a falta de insumos para sedação de quem precisa ser entubado e de profissionais intensivistas.

 

Anormal

Nos últimos dias o número de novos casos e de mortes começou a subir numa taxa bastante anormal em relação aos primeiros dias da pandemia no Paraná. Isso provocou a reação do Governo do Paraná.

 

Arrecadação

A queda na arrecadação tributária decorrente da retração da atividade econômica brasileira provocada pela pandemia da Covid-19 resultou numa redução significativa no repasse de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de verbas estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras paranaenses neste ano. É o que revela levantamento realizado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O estudo foi feito a partir de dados obtidos nos portais da transparência do governo do Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

ICMS

De acordo com a unidade técnica da Corte, enquanto no primeiro trimestre de 2020 houve aumento de 12,42% no total de recursos arrecadados por meio do ICMS repassados aos municípios – na comparação com o mesmo período de 2019 -, em abril e maio deste ano foram registradas quedas de 31,43% e 38,71%, respectivamente e também ante os mesmos meses do ano passado. A única prefeitura que viu aumentar a entrada desse tipo de verba em sua receita neste ano foi a de Pontal do Paraná (Litoral).

 

FPM

Já em relação ao FPM, de responsabilidade do Governo Federal, a Cosif apurou que houve queda acumulada de 4,3% no repasse dos valores devidos aos municípios do Paraná nos primeiros cinco meses de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. 385 deles – ou 96,5% do total – receberam 4,73% a menos nesse intervalo de tempo, sendo que a variação negativa foi de 23,65% apenas no mês passado.

 

Empenho

A bancada do Paraná na Câmara Federal repassou ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo R$ 1.777.018,00 para compra de medicamentos e insumos a fim de auxiliar na pandemia do coronavírus. A informação é do deputado José Carlos Schiavinato.

 

Atraso

A Prefeitura de Toledo informa que enviou os créditos dos salários dos servidores nos prazos adequados para o banco, porém a informação da Caixa é que que o sistema do banco estava com uma “demora” no processamento, pois nesta terça-feira também ocorreu o crédito do auxílio emergencial, do maior lote de restituição do Imposto de Renda da Receita Federal e pagamento de salários de vários entes públicos. Isso provocou um atraso no crédito dos servidores municipais.

 

Extraordinária

A Câmara de Toledo realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (1º), às 9:30h, para apreciar o Projeto de Lei nº 62, de 2020, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020”. A proposição, do Poder Executivo, prevê a suplementação do Orçamento do Município de Toledo em R$ 7 milhões para o exercício de 2020 a partir de operação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

 

Ausente

A sessão extraordinária foi convocada pelo vice-presidente da Câmara, Gabriel Baierle, em função da ausência do presidente Antônio Zóio na segunda-feira, por motivos de saúde, além da necessidade de publicação antecipada da pauta da sessão e a consequente inviabilização da autoconvocação pela maioria dos vereadores.

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