Coluna do Editor 03/07/2020

Acipa

Após a publicação do Decreto 4942/20, pelo Governo do Estado, que trata de medidas mais restritivas para conter o avanço da Covid-19 em sete regionais de Saúde, que inclui o município de Palotina, e diante do anúncio de que a Prefeitura seguirá as orientações adequando decreto municipal, a Associação Comercial, Industrial de Palotina (Acipa), emitiu nota defendendo o setor produtivo do município.

 

Adequações

Diretores da associação estão mantendo contato com as autoridades para que adequações sejam feitas em nível municipal para que o comércio e indústria não sejam prejudicados pelas novas determinações.  “Entendemos que o momento exige esforço de todos nós, mas não podemos penalizar nosso comércio. Em Palotina desde o início da pandemia nossos comerciantes tem dado exemplo e levado a sério as recomendações das autoridades para preservar a saúde e a vida. Vamos continuar seguindo as recomendações e defendemos que o setor produtivo continue atuando”, disse o presidente da Acipa, Neri Jorge Leonhard.

 

Acit

Enquanto isso, a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), entidade que em sua história se caracterizou pela postura firme em situações extremas como esta que estamos passando, além de sempre buscar ampla divulgação destas ações, postou uma mensagem em sua conta nas redes sociais com a seguinte pergunta: “Qual Decreto devo seguir?”.

 

Mensagem

Aí veio a mensagem: “Diante do cenário de contradição, no qual normas emanadas do Poder Público (Estadual e Municipal) trazem determinações conflitantes, não cabe aos empresários interpretar qual é a que tem valor, ao menos enquanto essas duas estiverem vigentes. Cabe ao próprio Poder Público, seja Federal, Estadual ou Municipal e, por fim, ao Judiciário, se provocado, dizer qual o caminho a seguir”.

 

Orienta

“Enquanto isso não ocorrer, os empresários não poderão ser penalizados. Por tais motivos, a Acit orienta seus associados a seguir as determinações do Decreto Municipal nº 843/2020, que regula o funcionamento das atividades comerciais a partir desta quarta-feira, 1º de julho, enquanto ele estiver em vigor. Estamos atentos às informações oficiais do município de Toledo e qualquer nova orientação será informada pelos nossos canais de comunicação”.

 

Timidez

Diante da grandeza que a Acit representa não apenas para Toledo, mas para o Estado do Paraná como um todo, é muito pouco o que foi feito. A entidade deveria ter se posicionado de maneira mais veemente e, de fato, orientar seus milhares de associados, algo que aconteceu de maneira muito tímida. Tanto assim que recebi várias ligações e mensagens de associados da Acit querendo uma orientação sobre como proceder.

 

Eleições

A maioria dos deputados federais paranaenses votou favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional aprovada ontem na Câmara que prevê o adiamento das eleições municipais deste ano de outubro para novembro, por causa da pandemia do Covid-19. A PEC – que já havia sido aprovada pelo Senado – passou ontem em dois turnos na Casa e já foi promulgada pelo Congresso.

 

Votos

Dos 30 parlamentares paranaenses, 19 votaram pelo adiamento (entre eles José Carlos Schiavinato), 10 contra e um – Toninho Wandscheer (PROS) não votou. No segundo turno, o placar mudou para 20 votos pela aprovação, 8 pela rejeição e dois não votantes. Isso porque no segundo turno, o deputado Boca Aberta (PROS) – que é pré-candidato a prefeito de Londrina – mudou seu voto e votou contra a PEC. E além de Wandscheer, a deputada Luisa Canziani (PTB) também não votou nesse turno.

 

Novos prazos

De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro. O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021. A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados.

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