Coluna do Editor 24/11/2023

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‘Pode Isso Arnaldo?’

Mais uma da série ‘Pode Isso Arnaldo?’ na saúde em Toledo. Seria este o carro que recolhe o lixo hospitalar de Unidade Básica de Saúde?

Agência

Na sexta-feira (24) teremos na sala de reuniões da Câmara de Toledo, às 9h, a divulgação da empresa vencedora do processo de licitação da Agência de Publicidade, bem como a apresentação da documentação desta empresa.

Faciap

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) realiza nesta sexta-feira (dia 24) e sábado (25) o maior evento do comércio varejista do estado: o Congresso Empresarial Paranaense. Ocorre no Recanto Cataratas – Thermas Resort & Convention, em Foz do Iguaçu. Com o tema “A tecnologia e o futuro do varejo”, o congresso reunirá cerca de 1.500 participantes entre empresários do setor varejista, profissionais do comércio e integrantes do Sistema Faciap.

Pato Bragado

Na última sexta-feira (17), na Prefeitura de Pato Bragado houve a transmissão de cargo de prefeito a John Nodari. O prefeito Leomar Rohden, o Mano está de férias até 2 de dezembro. Nesse período, Nodari atua como chefe do poder executivo do município, na condição de prefeito em exercício.

Continuidade

Mano disse que Nodari realizará um excelente trabalho e dará continuidade aos projetos e ações em andamento. “Nossa administração sempre trabalhou em conjunto, somos um grupo em que todas as decisões são tomadas com o apoio de todos e, certamente, o trabalho que John fará será o melhor para todos”, garantiu.

Campanha

Quem esteve no café da manhã em comemoração aos 56 anos da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), pôde perceber que a campanha eleitoral na cidade começou faz tempo.

Pré-candidatos

O próprio prefeito Beto Lunitti reconheceu isso quando citou estarem ali tr~es pré-candidatos a prefeito em 2024. Ele, Nelci Welter (esposa do deputado federal Elton Welter) e Mario Costenaro (ex-presidente da Acit).

Auditores

Preciso fazer uma correção. Na Coluna desta semana fiz uma referência a um projeto de Lei “beneficiando” os auditores fiscais da Prefeitura de Toledo. Na verdade o Projeto de Lei votado na segunda feira (21) tratava apenas sobre a carreira especifica dos advogados do município que agora poderão trabalhar de casa.

Privilégio

Esse é um privilégio que começa a incomodar outras classes dentro da Prefeitura de Toledo, entre elas os próprios auditores que muitas vezes precisam de informações rápidas ou de algum suporte em determinado processo. Se hoje encontrar alguns advogados dentro da prefeitura já é difícil, imaginem como será com o trabalho caseiro implantado de forma oficial.

Tem mais

Lembrando que o Projeto de Lei 142/2023, que institui diversas mordomias aos procuradores, também está revogando a Lei “R” 33/2013, cuja destinava uma porcentagem dos valores fixados “mediante condenação, acordo, arbitramento ou sucumbência, a título de honorários” que deveriam ser rateados da seguinte maneira, conforme está no Artigo 2º.

Tabela

Deveriam ser repassados 20% para investimentos em saúde pública, outros 5% no reaparelhamento da própria Assessoria Jurídica, e 75% para rateio entre os advogados do município. Isso, além dos próprios salários, é claro.

Cadê?

Aí cabe uma perguntinha básica: alguém ao longo do tempo verificou se esse rateio para saúde, por exemplo, estava sendo seguido à risca. Alguém poderia demonstrar aonde foram aplicados os eventuais recursos? Algum vereador se preocupou com isso neste período?

Leitura básica

Acredito que muitos vereadores sequer leram o projeto encaminhado à Câmara e outros sequer sabiam existir essa lei de 2013. Nos últimos meses, se o prefeito manda aprovar, pode sair para o abraço porque ninguém vem tendo coragem de discutir ou ao menos corrigir eventuais abusos, como é o caso deste benefício exagerado para uma categoria que, sim, merece respeito. Assim como todas as outras que prestaram um concurso público.

Divisão

Em alguns processos, tem advogados que apenas assinam o trabalho de várias mãos, entre elas dos próprios auditores. Em casos tributários, tem muito auditor que faz os cálculos e entrega ‘mamão com açúcar’ para, como estabelece a nova lei, o bolo ser dividido entre quem sequer meteu a mão na massa. E segue o baile!

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