Coluna do Editor 24/07/2020

Pesquisa

Em continuidade à programação alusiva à Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, a Secretaria Municipal de Política para Mulheres está promovendo uma enquete junto a servidores e cidadãos que frequentam o Paço Municipal Alcides Donin, o prédio da Prefeitura de Toledo. Quem for aos banheiros instalados no prédio, verá, em cima da pia, com uma urna, caneta e papéis que contém perguntas sobre violência doméstica.

 

Anônima

A participação na pesquisa é voluntária e o anonimato é assegurado. O questionário contém três perguntas e a possibilidade de responder “Sim” ou “Não”: 1) Você acredita que em Toledo a mulher passa por violência doméstica? 2) Você já presenciou alguma cena de violência contra a mulher? 3) Conhece os canais para denúncia em caso de violência doméstica?

 

Prazo

“Esta pesquisa seguirá até sexta-feira ou até os mais de 300 papeizinhos que deixamos nas pias acabarem. Assim que coletarmos os dados, vamos tabulá-los e avaliar, a partir de um pequeno público, qual é o nível de entendimento da população sobre o assunto e, assim, definirmos nossa linha de atuação”, comenta a secretária de Política para Mulheres, Larissa Ribeiro.

Visando reestruturar e fortalecer o partido para as eleições municipais, o presidente do PTB de Cascavel, Nelsinho Padovani, tem realizado encontros com os diretórios regionais, apoiando pré-candidaturas e levando a sua mensagem de otimismo e experiência política. Recentemente ele se reuniu com a Executiva de Vera Cruz do Oeste e com os pré-candidatos a vereadores.

 

Projeto

Em seu discurso, o presidente do diretório municipal, Paulo Cesar Aguiar, garante que o partido apresentará um projeto que, de fato, melhore a vida da população de Vera Cruz. “Neste momento, a intenção é desenvolver uma metodologia de trabalho a partir das demandas da nossa sociedade, objetivando construir um município mais pujante e desenvolvido”. De acordo com o vice-presidente do PTB de Vera Cruz, Ahmad Issa (Armando), o partido está realizando um planejamento estratégico com vistas às eleições municipais de novembro e gerais de 2022.

 

Loteamento irregular

A Justiça suspendeu liminarmente as vendas de um loteamento irregular na cidade de Pato Bragado. A deliberação atende ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná, que sustenta que o empreendimento foi implementado de forma ilegal, situação que, além de implicar em dano ao meio ambiente, representa prejuízo a diversos consumidores. Cerca de R$ 2,3 milhões já foram arrecadados pela imobiliária responsável com a venda de terrenos.

 

Área rural

De acordo com o MPPR, representado na ação pela 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon, o loteamento fica em área rural e está sendo comercializado em “cotas” para formação de condomínios residenciais – em desconformidade com o Estatuto das Cidades e a Lei de Parcelamento do Solo. Como resume o Ministério Público, “almejando burlar a legislação que disciplina a subdivisão e ocupação de solo urbano, os requeridos engendraram um esquema de condomínio com a venda de cotas de futuros lotes, conferindo aparência de legalidade para a subdivisão prometida por meio de contratos. Contudo, independente da formalização, a aquisição de imóvel rural para fins de divisão em lotes e a venda antecipada destes, sem nenhum registro, é ilegal.” Ou seja: o negócio é irregular e os compradores acabam no prejuízo.

 

Bens bloqueados

Além de suspender as vendas de novos lotes e celebração de novos contratos, a Justiça impôs a proibição de anúncios do empreendimento e o cancelamento dos boletos de cobrança por terrenos já vendidos. Os bens dos requeridos também foram indisponibilizados liminarmente. O MPPR relata que o loteamento clandestino já angariou dos compradores, de forma indevida, R$ 2.280.777,90.

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