Coluna do Editor 25 e 26/11/2023

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Exoneração

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná teria solicitado a exoneração de uma servidora que atualmente é dirigente sindical. A Secretaria de Recursos Humanos já está ciente sobre o caso. Acontece que a tal servidora não poderia integrar a comissão que a fez ascender na carreira em 2018.

Capanema

O Crea-PR emitiu uma nota solicitando ao prefeito de Capanema, Américo Bellé, e ao presidente da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Edital de Concurso Público nº 01/2023, Jonas Welter, para que determinem a imediata revisão do edital para a contratação de engenheiro agrônomo e engenheiro ambiental, cuja remuneração oferecida mostra-se inadequada e em desacordo com os direitos e a importância destes profissionais para o município e seus munícipes. Já foram tomadas ações orientativas pela equipe de fiscalização do Crea-PR quanto ao edital, mais ainda vemos inércia no acatamento da orientação determinada.

Remuneração

As normas legais que regem o exercício destas profissões garantem aos profissionais o direito à justa remuneração, proporcional à sua capacidade e dedicação e ao grau de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por suas tarefas (Artigo 12 da Resolução Federal n.º 1.002/2002). Também a Lei Federal n.º 4.950-A/1966 estabelece os patamares mínimos de remuneração dos engenheiros e dos agrônomos.

Saúde

Bom, neste caso seria bom alguém verificar a questão do pagamento de profissionais da saúde em Toledo, até porque a grana prometida pelo Governo Federal para pagamento do piso de enfermeiros e técnicos de enfermagem não chegou até agora.

Conta

Parece que dia desses, num clube numa cidade da região, o sujeito não gostou do valor da conta apresentada e, numa tentativa de reduzir o valor, sacou a arma que portava. Quem sabe foi alguma cerveja não gelada a mais. O detalhe é que o moço é servidor público.

Unimed

Na segunda-feira (27), a partir das 18h, haverá uma cerimônia para entrega das chaves da obra que abrigará o Hospital Geral Unimed em Marechal Cândido Rondon.  A entrega será realizada pelo Grupo Allmayer à Unimed Costa Oeste no hall de entrada do hospital.

Arroio Marreco

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente comunica que foi realizada vistoria técnica em pontos estratégicos que fazem parte do Plano de Ação no Arroio Marreco e em decorrência das chuvas dos últimos dias, além da previsão que ainda consta para os próximos dias, a Ação que aconteceria neste sábado (25), está cancelada. A medida foi adotada como precaução, devido às condições dos pontos. Uma nova data será marcada para a realização desta ação que é fundamental.

Cancelada

A divulgação da empresa vencedora do processo de licitação da Agência de Publicidade da Câmara Municipal, bem como a apresentação da documentação desta empresa prevista para esta sexta-feira (24), acabou sendo cancelada.

Plágio?

De acordo com a Representação da Lei nº 8.666/93, houve suspeita de irregularidades ocorridas na Tomada de Preços nº 01/2023, que tem por objeto a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços publicitários, com valor máximo de R$ 410 mil. Das três empresas que participaram do certame, duas interpuseram recursos administrativos apontando a ocorrência de plágio na proposta apresentada.

Outra Câmara

Segundo consta no documento, “a peça apresentada na licitação como sendo de autoria da agência Blancolima, na verdade pertence a Agência ZF Comunicação, e foi inclusive apresentada como material técnico na licitação da Câmara de Vereadores do Município de Cuiabá (Concorrência nº 001/2019), no qual a licitante foi considerada vencedora”.

Acatou

O conselheiro do TCE-PR Ivens Zschoerper Linhares acolheu o pedido de medida cautelar e determinou a imediata suspensão da licitação por parte da Câmara Municipal, sob pena de responsabilização solidária.

Irregularidade

“A expedição da medida cautelar se deve à possível irregularidade quanto à originalidade da campanha publicitária apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, Blancolima Comunicação e Marketing LTDA, o que ofenderia o item 7.2.1.3 do Edital, referente a Ideia Criativa, em especial sua letra d), qual seja, a originalidade da combinação dos elementos que a constituem, podendo resultar em sua desclassificação, na forma do item 7.4, letra c) obtiver nota zero em quaisquer dos quesitos ou subquesitos a que se referem os subitens 7.2.1.1 a 7.2.1.4 e 7.2.2 a 7.2.4, todos do referido Edital”, reforça o documento do TCE-PR.

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