Coluna Do Editor – 19/06/2024

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CCJ

Estava prevista na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (18), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza a criação de contratos de trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos de idade. O texto tramita no Congresso desde 2011. A matéria é de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e tem relatoria de Gilson Marques (Novo-SC). A autoria do projeto é do deputado federal Dilceu Sperafico.

Próximos passos

“O projeto é meu e a emenda constitucional é minha e automaticamente eu sou favorável ao trabalho temporário, desde que trabalhe em meio período em um trabalho não insalubre e estude em outro período”, explica Sperafico. Se aprovada na comissão, a PEC deverá ser encaminhada para uma comissão especial antes de seguir para o plenário.

Como é a legislação hoje?

Atualmente, a Constituição autoriza jovens de 14 e 15 anos a trabalharem somente na condição de aprendizes. Se aprovada, a PEC permitirá que adolescentes nessa faixa etária firmem contratos de trabalho sob regime de tempo parcial. Ao longo dos anos de tramitação, o tema foi alvo de divergências no Congresso. Parlamentares críticos à proposta defendem que o texto viola os direitos das crianças e adolescentes.

Cooperação

Será assinado nesta quarta-feira (19), às 8h30, nas instalações da Fetaep (em Curitiba), o Termo de Cooperação Técnica entre o IDR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares. O secretário de Agricultura e Abastecimento, Natalino Avance de Souza, e o presidente do IDR/PR, Richard Golba, estarão presentes, assim como a diretoria da Federação.

Prazo

O convênio – que visa impulsionar as ações desenvolvidas no Paraná em prol do desenvolvimento e da formação técnica de agricultores(as) familiares – cede ao Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais a mão de obra de cinco extensionistas rurais – podendo chegar a dez – para assessorar as Regionais Sindicais da Federação. Após a assinatura, o convênio terá a validade de 48 meses.

Inclusão

Segundo o presidente da Fetaep, Alexandre Leal dos Santos, o convênio aproxima as entidades e reconhece a importância do trabalho prestado nas bases sindicais da Federação, no interior do Estado. “Ao assessorar os Sindicatos na divulgação das políticas públicas do governo estadual e federal, os técnicos contribuem com a ação sindical, assim como para o desenvolvimento rural paranaense de forma sustentável”, pontua. Além disso, a parceria também promove a inclusão social produtiva, a sucessão rural e amplia a participação de jovens e mulheres nas atividades sindicais.

Recuperação

Conversei rapidamente com o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, esta semana durante um evento do Badminton, na Ação Social São Vicente de Paulo. Conversamos sobre a cirurgia que ele fez há alguns dias na coluna. Segundo o prefeito, a recuperação está dentro do previsto.

Em Foz

Foto: Jean Pavão/Itaipu Binacional

O deputado federal de Toledo, Elton Welter, participou ao lado do diretor-geral brasileiro-geral de Itaipu, Enio Verri, da abertura do 3º Congresso da Rede Brasileira de Bioquerosene e Hidrocarbonetos Sustentáveis para Aviação, na noite dessa segunda-feira (17), em Foz do Iguaçu. O evento, um dos mais importantes do segmento no cenário científico e tecnológico do Brasil, continua até esta quarta-feira (19), no Wish Foz do Iguaçu Resort.

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