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Pessoas de vários lugares do Paraná se mobilizaram essa semana em caminhas em prol da educação especial e contra a ADI 7796. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou uma grande mobilização em defesa das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e de outras escolas especializadas. A ação, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, questiona leis paranaenses que garantem apoio financeiro e técnico do governo a essas instituições, argumentando que a Constituição Federal e a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência defendem a inclusão de todas as pessoas com deficiência no sistema regular de ensino.
A mobilização contra essa ADI é reflexo de um debate profundo e complexo sobre o melhor modelo de educação para pessoas com deficiência.
Um dos pontos centrais da mobilização é a defesa da liberdade de escolha das famílias. Muitos pais e responsáveis, em manifestações e declarações, afirmam que as APAEs oferecem um atendimento especializado, com currículos adaptados e profissionais capacitados para lidar com as necessidades específicas de seus filhos, o que, para eles, as escolas regulares ainda não conseguem oferecer de forma adequada.
A APAE, em sua atuação, defende que a educação especializada não é excludente, mas complementar. Os defensores dessa visão argumentam que, em muitos casos, a inclusão radical pode ser prejudicial, pois a falta de preparo das escolas regulares pode levar a uma experiência de ensino e socialização frustrante, em vez de inclusiva. Para eles, a existência de ambas as redes (regular e especializada) garante que cada família possa optar pelo ambiente que melhor atende às necessidades individuais de seu filho.
A ADI, por outro lado, baseia-se no princípio da educação inclusiva universal. A ideia é que a escola regular, ao ser o ambiente de ensino de todas as crianças, é o espaço ideal para promover a socialização e o desenvolvimento pleno de pessoas com e sem deficiência. Os proponentes da ação argumentam que a existência de escolas especializadas segrega os alunos com deficiência, limitando suas oportunidades de convívio social e de aprendizado em um ambiente diversificado.
O cerne dessa discussão não é se a educação inclusiva é importante, mas se ela deve ser o único caminho. A mobilização em defesa das APAEs destaca a percepção de que a estrutura atual do ensino regular ainda não está preparada para atender a toda a diversidade de deficiências, especialmente as mais severas. A preocupação é que, ao retirar o apoio às escolas especializadas, o sistema de ensino público regular não consiga absorver adequadamente esses alunos, e eles acabem ficando sem um atendimento de qualidade. Sem contar a faixa etária desses que por vezes frequentam até idades mais avançadas os espaços de educação especial.
A ADI 7796, portanto, coloca em evidência a tensão entre a idealização da inclusão total e a realidade prática de um sistema educacional que, muitas vezes, não dispõe de recursos e preparo suficientes. A mobilização contra a ADI 7796 é, no fundo, um clamor por reconhecimento e valorização do papel que as APAEs e outras instituições desempenham há décadas na vida de milhares de famílias, buscando garantir que a autonomia e o bem-estar dos alunos com deficiência não sejam comprometidos em nome de uma política de inclusão que, na prática, ainda enfrenta inúmeros desafios.
