Flexibilização precoce

Nesta sexta-feira (17), a Prefeitura de Toledo publicou um novo decreto, flexibilizando ainda mais medidas restritivas em relação à Covid-19 no município. A medida pode estar sendo precoce demais se forem analisados os números da última semana, embora tenha havido um alívio na tensão sobre o sistema de saúde.

O Decreto Nº 858, leva em consideração que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante a garantia de políticas e medidas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal e ainda o término do período das medidas restritivas determinadas pelo Decreto Estadual nº 4.942/2020, um decreto que a Prefeitura de Toledo cumpriu e não cumpriu ao mesmo tempo, afinal, foi preciso até mesmo intervenção judicial para se definir qual documento deveria prevalecer.

A preocupação agora, segundo consta do documento, é pensar também nas atividades econômicas com as medidas relacionadas à proteção e à preservação da saúde, daí o aumento do horário de atendimento dos restaurantes, churrascarias e estabelecimentos congêneres, inclusive os situados em shoppings centers, que agora poderão funcionar entre 11 e 14 horas para almoço e das 18 às 23 horas para o jantar.

Com isso o horário do toque de recolher passa a vigorar entre 23 horas e 6 horas da manhã do dia seguinte, aumentando, portanto, o tempo de permanência das pessoas fora de casa. A medida é preocupante porque, no mesmo dia da publicação do decreto os dados mostravam 100% da taxa de ocupação dos leitos de UTI do Hospital Bom Jesus mais uma vez, o que demonstra não estar assim tão tranquilo o clima para se ficar abrindo demais as exceções.

E, se a preocupação da prefeitura é a retomada do comércio, estranha o fato da antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais, tradicionalmente feita no fim deste mês, ter sido adiada mais para o fim do ano. Medidas contraditórias e que demonstram um conflito entre o discurso e a prática, sem mencionar a pressão de alguns setores sobre a administração e que começa a surtir efeito. Daqui a pouco vai se seguir Cascavel, onde até balada foi liberada…

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