O Diário Oficial da União (DOU) publicou na segunda-feira (15) a sanção presidencial, sem vetos, da Lei n.º 14.811 (projeto de lei 4224/2021), de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes. A lei inclui na lista de crimes hediondos diversos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Além disso, torna crime a prática de bullying e cyberbullying. A lei acrescenta a tipificação das duas práticas no Código Penal.
Bullying é definido como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. A pena prevista é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
O cyberbullying é classificado como a intimidação sistemática virtual. Se for realizado por meio da internet, rede social, aplicativos, jogos on-line ou transmitida em tempo real, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Na prática é uma tentativa em frear o ‘pode tudo’, em especial das redes sociais que se transformaram numa terra de ninguém. Ali, num espaço quase sem controle, pessoas se transformam em semideuses, julgando, apontando, classificando, discriminando, criticando na maioria das vezes sem qualquer base sólida, sem dados comprovados ou sem sequer conhecer a pessoa da qual está emitindo uma opinião que passa a ser a verdade absoluta, como não houvesse direito ao contraditório. Só ‘minha’ opinião vale e o resto que se dane!
Nesta sociedade caótica na qual se vive hoje em dia, a lei representa um avanço. Todavia, seria importante que o próprio Governo Federal adotasse um discurso diferente, sem mencionar ações diferentes que de certa forma corroboram para criar esse clima de tensão constante na qual os brasileiros começaram a viver de uns anos para cá, sem a menor perspectiva de solução a curto prazo.
O humor típico do brasileiro não pode ser confundido com o falar tudo que se quer. Às vezes, e aí em especial com quem ocupa posições importantes na construção dos menores, pode-se até pensar algumas coisas, entretanto, estas nem sempre podem ser ditas diante da complexidade na formação de uma pessoa. A lei é um avanço, mas que precisa ser colocado em prática. Por todos!
