Conseg realiza eleição da diretoria e avança na regularização da entidade

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Na noite da última quarta-feira (28), foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Conselho Comunitário de Segurança de Toledo (Conseg) na sede da entidade. O encontro teve como pauta principal a eleição e pose da nova diretoria. Participaram representantes de entidade do município, bem como a população em geral. Durante a Assembleia, foram apresentadas as justificativas e explicações acerca da ‘vida jurídica’ do Conselho entre os anos de 2014 a 2025, bem como da viabilidade da continuação da entidade. A nova diretoria assume para o biênio 2026–2027.

Em setembro de 2025 havia sido realizada uma eleição para a escolha dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal do Conseg no auditório da sede do 19º Batalhão de Polícia Militar de Toledo (BPM), de acordo com as normas estaduais. No entanto, para fins de adequação às normas estatutárias e civis e registro perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, foi necessário uma nova formalização da eleição para reativação do Conselho.

O conselheiro fiscal do Conseg, Alexandre Bortolotto, comenta que o Conselho Comunitário de Segurança de Toledo (Conseg) existe, socialmente, desde 1983 e, juridicamente, desde 1989, data do registro da Ata de fundação junto a Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Toledo.

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De 1989 a 2014 o Conseg funcionou de forma regular. Contudo, houve um período sem atividades e a entidade acabou perdendo a carta constitutiva, documento legal que formaliza a criação de um Conseg perante as normativas da Central Estadual, estabelecendo suas diretrizes e regulamentações.

REGULARIZAÇÃO – Bortolotto explica que a eleição realizada em setembro de 2025 continua válida e produz os seus efeitos. Ela segue as normativas da Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Ceconseg). Porém, é necessário atualizar a parte burocrática, porque o Conseg deve seguir duas legislações: da Ceconseg e do registro civil de pessoas jurídicas. A eleição desta quarta-feira (28) tem efeito para reativar o Conseg perante o cartório e, assim, permitir a regularização de sua personalidade jurídica.

“Esse é um momento de reanimação. O Conselho estava metaforicamente falando ‘internado’ e agora volta ao seu vigor físico e jurídico. Essa eleição representa o transitar jurídico do Conselho. Com esta eleição, nós poderemos dar o encaminhamento documental necessário junto ao cartório, para que possamos regularizar o CNPJ, que já existe desde 1983, e com isto, transitarmos no universo jurídico. Teremos a possibilidade de conseguir repasse de verbas, tanto das entidades privadas, de pessoas físicas e também de entidades públicas”.

Para o Conselho receber verbas de entidade públicas, Bortolotto esclarece que a legislação exige a observância de algumas condições e, a partir de agora, o Conseg atende todas as condições necessárias para essa finalidade. “E o Conselho com verba pública pode também prestar um auxílio financeiro patrimonial às entidades responsáveis pelo enfrentamento da segurança pública”.

PARTICIPAÇÃO – Os nomes eleitos em setembro de 2025 foram eleitos novamente por aclamação. O presidente do Conseg Ernani Magnabosco destaca que essa é uma nova fase para a entidade. Com o Conselho ativo e de acordo com a legislação civil é possível dar andamento as grandes demandas e projetos e ter mais participação da população.

“Se quisermos ter alguma verba para recorrer alguma necessidade precisamos de CNPJ ativo e conta em banco. Agora podemos reivindicar verbas para a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, porque as demandas chegam e precisamos ver esses pedidos. O nosso objetivo é fazer projetos e dar apoio às forças policiais”.

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Magnabosco enfatiza ainda que a participação da população no Conseg também é importante apresentando ideias e buscando soluções para os problemas cotidianos. “Também queremos educar a nossa comunidade para que ela participe como consciência de segurança, que seja uma cultura, todos ser responsáveis pela segurança. Que o cidadão pense que a segurança de uma cidade é importante e a participação dele também, porque nós temos que cuidar do nosso jardim”, finaliza o presidente.

Da Redação

TOLEDO

Diretoria do Conseg (2026–2027)

Função         Nome

Presidente    Ernani Magnabosco

Vice-presidente       Sidnei Barros Camargo

1º Secretário Lourival Neves Junior

2º Secretário Wilson Peres Aguiar

1º Tesoureiro            Elvis Alves da Silva

2º Tesoureiro            Junior André Destefeni

Conselheiro Fiscal  Dilmar Borghmann

Conselheiro Fiscal  Alexandre Hardi Bortolotto

Conselheiro Fiscal  Taylor Marostica