Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaura representação

Por Jornal do Oeste Publicado em 21/08/2025 - 13:30 Atualizado em 21/08/2025 - 10:41

A reunião do CEDP aconteceu na manhã de quarta-feira Crédito: Reprodução

Estimated reading time: 5 minutos

Os vereadores, membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Toledo aprovaram por unanimidade, na última quarta-feira (20), o parecer preliminar pelo prosseguimento da notícia que comunica violação aos princípios da Administração Pública e indícios de prática do crime de corrupção passiva. Os vereadores suspeitos são Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó.

Durante a leitura do relatório, o vereador responsável pela elaboração deste documento Marcos Zanetti relembrou os fatos. Segundo ele, as notícias foram protocoladas na Casa de Leis e recebeu o despacho da presidência no começo deste mês. Elas foram encaminhadas ao presidente do Conselho de Ética Genivaldo Jesus. Na sequência, Genivaldo convocou a reunião para realizar a discussão inicial e o vereador Marcos Zanetti foi nomeado como relator.

O parecer preliminar do relator deve considerar se os requisitos de admissibilidade são aptos e justa causa com indícios que fundamentam a acusação estão presentes na notícia.

REGIMENTO – Marcos Zanetti também contextualizou que o regimento interno prevê que o Conselho de Ética Decoro Parlamentar é o órgão responsável por avaliar e garantir o cumprimento de normas éticas em diferentes contextos. “Atuando como órgão disciplinar, analisando condutas e aplicando sanções em caso de descumprimento dos preceitos que normatizam o regramento de condutas estabelecidas ao bom e razoável comportamento dos parlamentares”.

Ele complementa que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é órgão da Câmara de Vereadores competente para examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos vereadores submetidos ao processo disciplinar. “Também é o conjunto de princípios, valores e normas que orientam o comportamento ético e profissional dos parlamentares dentro de suas respectivas casas legislativas, servindo como guia para ações e decisões. Promovendo a integridade, a responsabilidade e o respeito mútuo visando práticas justas e éticas dentro da observância do convívio social e moral”.

ELEMENTOS – Conforme o relator, as denúncias foram todas baseadas na ação penal de autoria do Ministério Público do Paraná (MPPR) com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Organizações Criminosas (Gaeco) endereçadas a Primeira Vara Criminal da Comarca de Toledo. “Eu tive acesso aos documentos e ao analisa-los, é perfeitamente possível afirmar que existem elementos suficientes para acolher as representações que servirão como base para cumprir os requisitos de admissibilidade exigidos pelo artigo 29 do Código de Ética desta Casa, pois foram formalizadas quatro denúncias e, posteriormente, um complemento a denúncia foi informado”.

Você também poderá gostar

Relator acata emenda de Moro que preserva a Lei da Ficha Limpa no Código Eleitoral

Legislativo analisa projetos em tramitação

PL 021/2025: vereadores aprovam desafetação de área para servidão de passagem

Marcos Zanetti menciona que todas as denúncias apontam as razões para a quebra de Decoro e elas trazem indícios suficientes para que seja realizada a abertura de processo disciplinar por quebra de Decoro Parlamentar. “Fazer o julgamento de algum colega não é algo prazeroso. No Plenário, nós temos divergências e a essência da democracia se constrói entre os pilares dentro das divergências. Assim, conseguimos construir opiniões diferentes”.

O relator explica que esse processo não se trata de opinião partidária ou política. “São fatos com documentos e solicito que todos os vereadores façam a leitura. É um processo longo com aproximadamente 500 páginas e eu li todas elas. Na qualidade de relator, manterei a total imparcialidade”.

O relator destaca que o procedimento da notícia número dois começou em um formato físico e o Departamento Legislativo empenhou-se em informatizar. “A equipe transformou o físico em documento eletrônico. Neste momento, estamos tratando do recebimento da denúncia, como eu já havia mencionado e vou enfatizar nós vamos solicitar ao MPPR esses documentos”.

Marcos Zanetti salienta que os documentos do MPPR são públicos e facilitarão a interpretação. “São eles que dão embasamento. Solicito que todos façam a análise do conteúdo da forma mais criteriosa possível”, enfatiza o vereador.

PRONUNCIAMENTOS – O parlamentar Odir Zoia agradeceu o trabalho realizado pelo relator. “Um documento bem fundamentado e ninguém fez julgamento antecipado. A partir de agora, as pessoas citadas possuem condições de defesas. E isso chama-se democracia”.

O vereador Valdir Gomes avalia que a comunidade aguardava por esse momento. “Nós trouxemos esclarecimentos para a nossa comunidade da situação. Não existiu até esse momento nenhuma votação e para que a imagem desta Casa de Leis permaneça limpa. Com a transparência que a comunidade espera de cada vereador que representa o povo. Eu estou à disposição da minha população e da minha comunidade”.

O presidente do Conselho Genivaldo Jesus parabenizou Marcos Zanetti pelo relatório. “Ele foi feito com bastante coerência, seguiu o Regimento Interno e a Lei Orgânica do nosso município”.

Diante da aprovação, Genivaldo Jesus declarou instaurada a representação e informou que será providenciada a notícia aos vereadores e eles terão o prazo de dez dias (contada a data de sua notificação) para apresentar a defesa por escrito, indicar prova e arrolar as testemunhas.

Da Redação

TOLEDO

...