Conselho Municipal dos Direitos da Mulher participa da Tribuna Livre

Por Jornal do Oeste Publicado em 26/08/2025 - 13:00 Atualizado em 26/08/2025 - 09:42

As conselheiras participaram da sessão ordinária da Câmara de Vereadores Crédito: Reprodução

Estimated reading time: 5 minutos

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Solange Pierina Dalla Rosa participou, na segunda-feira (25), da Tribuna Livre durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Toledo. Ela apresentou a atuação do órgão e os resultados da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, evento que sucedeu a 4ª Conferência Municipal.

Solange afirma que a presença é uma oportunidade valiosa para ampliar o diálogo com o Poder Público Legislativo e a sociedade, sensibilizando para a importância dos direitos das mulheres e fortalecendo a disposição para qualquer esclarecimento.

O Conselho é um espaço democrático entre a sociedade civil e o Poder Público. O Conselho é composto por 18 mulheres titulares e suas suplentes, sendo nove representantes governamentais e nove da sociedade civil. O órgão foi criado no dia 15 de janeiro de 1985 como Conselho Municipal da Condição Feminina e ele era pioneiro no Brasil.

Após os avanços, o Conselho torna-se um marco para assegurar que as vozes sejam ouvidas, respeitadas e consideradas na formulação de políticas públicas municipais. “O Conselho tem trabalhado de forma contínua na proposição de

fiscalização e monitoramento de ações voltadas a equidade de gênero; ao enfrentamento das formas de violência, a ampliação de oportunidade e o fortalecimento da cidadania das mulheres”, destaca Solange.

CONQUISTAS – O Conselho teve avanços importantes, principalmente, no ano passado. Entre eles, a criação da Lei do Fundo Municipal. “A criação do Fundo possibilitou e possibilitará a participação de Toledo em diversas ações no Paraná, Brasil e até internacionalmente”, destaca a presidente do órgão.

Você também poderá gostar

Com atos cívicos e desfile, Toledo define programação da Semana da Pátria

Câmara de Toledo encaminha nota à imprensa e informa decisão da Justiça

Ceu das Artes tem cerimônia de formatura do curso de patchwork

O Conselho ainda recebeu o valor de R$ 90 mil no ano passado e um veículo para a Secretaria da Mulher no começo de 2025. “Tivemos a conquista relevante com a criação da Secretaria da Mulher, um marco para e efetivação da promoção, da equidade de gênero, da defesa dos Direitos Femininos e o combate à violência”, destaca Solange.

Ela complementa para que a Secretaria alcance sua plena atuação é fundamental ter uma equipe estruturada e orçamento adequado. “Neste sentido reforçamos a proposta aprovada em Conferência Municipal para que sugerem a destinação de orçamento municipal para a execução de políticas públicas voltadas para as mulheres. A solicitação foi encaminhada para esta Casa de Leis por meio de ofício”.

DADOS – Outro fato mencionado pela presidente do Conselho é a divulgação dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2024. “São dados chocantes que revelam a urgência de política pública efetiva. Quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia apenas por serem mulheres. Além disso, 1.492 vidas foram interrompidas pela violência de gênero e a Polícia Militar recebeu a cada minuto em média de duas chamadas relatando violência contra a mulher. Os números evidenciam que a violência doméstica e o feminicídio seguem sendo um grave problema estrutural no país”.

Para a realidade de Toledo, Solange relata que no ranking das 50 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes com maior taxa de estupro e estupro de vulnerável, Toledo está em 14º lugar. “Um dado que exige medida urgente de prevenção, proteção e responsabilização do agressor. Os indicadores mostram que avançaram as legislações, mas ainda estamos diante de um cenário alarmante que exige ações em conjunto entre Poder Público, sociedade civil e instituições de justiça para salvar vidas e garantir dignidade para as mulheres”.

PROPOSTAS – Neste ano, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher promoveu a 4ª Conferência Municipal e teve a presença de 130 pessoas inscritas. Segundo Solange, foi um espaço de escuta, construção de propostas para a reformulação de pautas femininas na cidade. Na ocasião, as propostas aprovadas na plenária foram entregues ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores Gabriel Baierle.

Na Conferência Municipal, seis delegadas e suplentes foram eleitas e elas representaram Toledo na Conferência Estadual. “O município é uma referência na região da Amop, composta por 53 municípios. Apenas, Toledo e Cascavel com seis delegadas eleitas e representando a região. Na Conferência Estadual tivemos delegadas eleitas para participar da Conferência Nacional”, pondera a presidente do Conselho.

De acordo com Solange, o trabalho do Conselho é coletivo, contínuo e indispensável para a construção de uma cidade mais justa e igualitária para todas. “Caminhe conosco nesta jornada e apoie as ações do Conselho Municipal da Mulher e da Secretaria. As pautas das mulheres são pautas de toda a cidade e o enfrentamento é uma responsabilidade de cada um de nós. Seguimos juntas, firmes e atuantes”.

Da Redação

TOLEDO

...