Ação Civil Pública: Copel está cumprindo determinação para ajustar postes com irregularidades técnicas

Por Jornal do Oeste Publicado em 25/08/2025 - 13:00 Atualizado em 25/08/2025 - 10:08

A Copel identificou 4.352 postes com irregularidades técnicas (16,69% do total instalado no município) Crédito: Assessoria MP

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A Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Toledo, sob a titularidade do promotor de Justiça, Giovani Ferri, no mês de março de 2025, propôs uma Ação Civil Pública contra a Copel Distribuição S/A. O Tribunal de Justiça determinou que a Copel apresentasse um Plano de Ação, no prazo de 90 dias. A Companhia já deu início à regularização da situação, passando a retirar a fiação solta dos postes.

O Ministério Público identificou centenas de cabos e fios de energia elétrica, de fibras óticas e de telecomunicações soltos ou em situação irregular nos postes da cidade de Toledo – tais circunstâncias colocam em risco a segurança pública, a saúde e a vida das pessoas.

“Para tanto, a Promotoria acionou judicialmente a Copel para que a mesma seja obrigado a regularizar a situação e remover a fiação irregular dos postes situados no município”, cita Ferri. “Acolhendo o pleito do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou que a Copel apresentasse um Plano de Ação que contemple todos os bairros da cidade de Toledo, identificando todos os locais em que há fios de cabos de energia elétrica, fibras óticas ou telecomunicações em situação irregular”.

A Companhia tinha o prazo de 90 dias para apresentar um Plano de Ação – sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 1.000,00, bem como apresentar um Cronograma de Execução de Serviços para promover a regularização, manutenção e ou retirada dos cabos irregulares mapeados no plano de ação.

“Em decorrência da determinação do Tribunal de Justiça, a Copel já deu início à regularização da situação, passando a retirar a fiação solta dos postes. Nesse sentido, a Copel apresentou um Plano de Ação contemplando todos os bairros da cidade de Toledo, com a identificação dos locais em que há fios de cabos de energia elétrica, fibras óticas ou telecomunicações em situação irregular. Como resultado, a própria Copel identificou 4.352 postes com irregularidades técnicas (16,69% do total instalado no município)”, aponta.

GRAVIDADE DA SITUAÇÃO – Segundo o promotor, “as diligências realizadas pela própria Copel após a determinação judicial comprovaram a gravidade da situação exposta pelo Ministério Público quanto à irregularidade decorrente da ausência de fiscalização e manutenção dos fios de cabos de energia elétrica, fibras óticas ou telecomunicações em uso, inutilizadas ou em desuso, existentes nos postes de distribuição de energia elétrica situados no Município de Toledo, os quais estão em desacordo com as normas técnicas”.

PLANO DE REGULARIZAÇÃO – Para dar cumprimento à ordem judicial, a Copel apresentou um Plano de Regularização e Cronograma de Execução, com duração estimada de 18 meses. As ações iniciaram em agosto de 2025 e tem término previsto para dezembro de 2026.

O cronograma de regularização será realizado em nove regiões do município de Toledo, sendo:

Região 1 – início em 25/08/2025 – 554 postes com irregularidades

Região 2 – início em 06/10/2025 – 917 postes com irregularidades

Região 3 – início em 01/12/2025 – 766 postes com irregularidades

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Região 4 – início em 06/04/2026 – 454 postes com irregularidades

Região 5 – início em 05/10/2026- 473 postes com irregularidades

Região 6 – início em 01/06/2026- 427 postes com irregularidades

Região 7 – início em 03/08/2026 – 398 postes com irregularidades

Região 8 – início em 02/02/2026 – 152 postes com irregularidades

Região 9 – início em 01/12/2026 – 211 postes com irregularidades

EFEITOS POSITIVOS – “Nesse sentido, verifica-se que a ação judicial proposta pela Promotoria de Justiça vem surtindo efeitos positivos, pois a própria Copel realizou diligências técnicas e confirmou as irregularidades, apresentando um cronograma para solucionar a questão. Ademais, para cumprir a ordem judicial, a Copel notificou todas as empresas de telefonia e de internet para que promovam a readequação de suas redes, sob pena de retirada da fiação irregular instalada nos postes”, conclui.

Companhia elabora Plano de Regularização e Cronograma de Execução

Em documento encaminhado a Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo – referente a Ação Civil Pública – a Copel trouxe retorno em relação ao cumprimento de decisão judicial e informações técnicas complementares. A Companhia promoveu um levantamento técnico detalhado que visou à identificação de irregularidades e à organização do plano de regularização de redes compartilhadas nos postes da área urbana de Toledo. O objetivo central foi garantir conformidade às normas vigentes, segurança operacional, qualidade urbana e atendimento à decisão judicial.

O município de Toledo, segundo o documento, possui um total de 42.849 postes, dos quais 18.105 são postes rurais e 24.744 postes urbanos. O trabalho envolveu a verificação dos postes urbanos – ou seja, que abrangem toda a área urbana da cidade. A área urbana, para organização e melhor cobertura, foi dividida em nove microrregiões, com o intuito de garantir a inspeção completa e segmentada dos postes.

DADOS – Com base no documento, a vistoria contemplou duas frentes: irregularidades técnicas: inspeções para verificação de inconformidades estruturais, de segurança e normativas e poluição visual: identificação de casos que afetam a estética urbana, mas que não constituem, isoladamente, ação técnica obrigatória da concessionária. Ao todo foram vistoriados 24.744 postes urbanos, sendo 4.352 (16,69%) com irregularidades técnicas identificadas e 221 (0,89%) com poluição visual identificada. O levantamento indicou a necessidade de ação de regularização focada nos postes com irregularidades técnicas.

CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL – “A COPEL reitera seu compromisso com o fiel cumprimento da decisão judicial, bem como com a segurança da infraestrutura pública, o ordenamento urbano e a preservação da paisagem da cidade de Toledo. Permanece à disposição deste Ministério Público para prestar eventuais esclarecimentos adicionais e acompanhar conjuntamente a implementação do plano de ação e as medidas de responsabilização das empresas ocupantes, conforme os instrumentos regulatórios e legais aplicáveis”, aponta o documento.

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações do documento

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