Decreto estabelece preços das tarifas e serviços no fornecimento de água para 2023
A Prefeitura de Quatro Pontes publicou na terça-feira (10), no Diário Oficial, o decreto nº 005/2023, que estabelece os preços das tarifas e serviços cobrados pelo município no fornecimento de água potável para 2023, com vigência desde o dia 1º. Atualmente, segundo a Divisão de Abastecimento de Água, ligada à Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes, há 1.780 ligações de água, divididas em 1.478 na categoria domiciliar, 137 na categoria comercial, nove somando as categorias industrial e especial e 156 na categoria rural.
A tabela de preços na categoria domiciliar estipula R$ 43 para a tarifa mínima de 10 m³, R$ 4,30 por m³ de 11 à 35 m³ e R$ 5 por m³ acima de 36 m³; na categoria comercial, o custo da tarifa mínima de 10 m³ é de R$ 52,80, R$ 4,50 por m³ de 11 à 35 m³, R$ 5 por m³ de 36 a 60 m³ e R$ 5,50 por m³ acima de 61 m³; na categoria industrial, R$ 161,30 é a tarifa mínima de 60 m³ e R$ 4,50 por m³ acima de 61 m³; na categoria especial, o valor da tarifa mínima de 60 m³ é de R$ 161,30 e R$ 3,50 por m³ acima de 61 m³; e na categoria rural, R$ 43 é a tarifa mínima de 10 m³, R$ 4,30 por m³ de 11 à 35 m³ e R$ 5 por m³ acima de 36 m³.
Na tabela de preços para prestação de serviços, o valor para ligações provisórias é de R$ 503,60 até dez dias e R$ 26,70 é a taxa de expediente, totalizando R$ 530,30. Sobre o serviço de instalação de água, o custo da taxa de ligação de água é de R$ 198 e a taxa de expediente R$ 26,70, somando R$ 224,70. E referente à contribuição de melhoria, o valor de R$ 127,80 é para lotes urbanos já beneficiados com rede e de R$ 198 para chácaras (mínima).
No decreto consta, ainda, que para o recolhimento após a data de vencimento será cobrada multa de 2%, mais juros de 1% ao mês, sobre o valor da tarifa. Os referidos acréscimos estarão na fatura do primeiro mês subsequente.
Prefeitura de Quatro Pontes
