Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destaca LDO com R$ 6,6 bilhões em investimentos para 2026

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, destacou os investimentos de R$ 6,6 bilhões previstos na LDO aprovada para 2026. “Somados os investimentos deste ano (2025) com os previstos para 2026, serão R$ 13 bilhões em dois anos e um total de R$ 23,8 bilhões neste segundo mandato do governador Ratinho Junior (PSD). São recursos que impulsionarão o desenvolvimento de todas as cidades do Paraná”, afirmou Romanelli, após o fim da tramitação da proposta, na terça-feira (8).

Na LDO para 2026, que prevê receitas de R$ 82,9 bilhões, Romanelli observou ajustes em relação ao remanejamento do orçamento, que ficou limitado a 7% da estimativa de receita. “De um lado, demos ao Poder Executivo a capacidade de fazer uma gestão eficiente e, de outro, o Parlamento cumpre o seu papel ao votar uma LDO moderna, bem adequada e construída por meio do diálogo com todos os Poderes e com o Ministério Público”, completou o presidente da Comissão de Orçamento.

Entre as mudanças, o deputado destacou o dispositivo que permite ao Estado trocar a fonte de recursos por meio de ato próprio, sem necessidade de aprovação dos demais Poderes. Romanelli ressaltou ainda que a LDO estabelece um orçamento nominal para cada Poder e para o Ministério Público: 5% ao Poder Legislativo (1,9% ao Tribunal de Contas), 9,5% ao Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública.

Orçamento
“Os Poderes e o Ministério Público terão que respeitar o recebimento do duodécimo para poder executar o orçamento. Se houver saldo financeiro ao final do exercício, salvo nas destinações que são permitidas – a LDO trata desse aspecto –, os recursos deverão ser devolvidos ao Poder Executivo, sendo vedada a destinação para fundos próprios”, resumiu.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias seguirá agora para sanção do governador Ratinho Junior e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser analisada e votada pelos deputados até a última sessão legislativa deste ano. “Aprimoramos cada vez mais as leis orçamentárias. No caso, a LDO é basilar para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento-programa que determina onde e como o Estado vai aplicar os seus recursos”, explicou Romanelli.

“A LDO traz inovação nos meios, instrumentos e ferramentas que definem claramente qual é a perspectiva de receita e a execução do orçamento. Neste ano, a preocupação é com o crescimento da economia, e isso pode gerar algum tipo de diferencial na execução orçamentária”, destacou o deputado.

Emendas
Desconsiderando despesas obrigatórias – como repasses aos municípios previstos na Constituição Federal, receitas provenientes de compensação financeira e aquelas relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) –, o Executivo tem como meta uma receita corrente líquida de R$ 73,3 bilhões para 2026, conforme estabelece o projeto.