Iniciativa reforça importância da destinação do IR para crianças e adolescentes

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A Campanha Legal, iniciativa que permite a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para projetos voltados a crianças e adolescentes de Toledo, completa 23 anos e ainda enfrenta o desafio de ampliar sua adesão. Segundo o contador Ivo Destefeni, que acompanha a ação no município desde o início, a principal dificuldade está na falta de informação.

Conforme orienta Destefeni, “o contribuinte não paga nada a mais. Ele apenas indica que uma parte do imposto devido fique em Toledo, em vez de ir para a Receita Federal”. A campanha é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que distribui os recursos às entidades credenciadas.

DESTINAÇÃO – A destinação está disponível para pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo. Nesse caso, a diferença está no período em que a contribuição é feita. Destinar em dezembro permite o uso do limite máximo, de 6% do imposto devido. Já deixar para o período da declaração, entre abril e maio, reduz a possibilidade para 3%. Em dezembro é quando o contribuinte aproveita o teto. Depois disso, só consegue metade. É uma questão de planejamento. No entanto, pessoas que utilizam o modelo simplificado de declaração não podem participar.

No caso das empresas, a participação é mais restrita. As que atuam no Simples Nacional podem fazer a destinação, mas não têm abatimento no imposto, o valor é considerado apenas uma doação. A mesma regra vale para empresas do Lucro Presumido, que podem destinar até 1%, porém sem benefício fiscal.

A dedução efetiva só é possível para empresas enquadradas no Lucro Real, que representam a menor parcela das organizações. “A empresa do Lucro Real consegue destinar 1% do imposto devido e esse valor fica no município. É um número pequeno de empresas”, explica o contador.

CONTADORES – Destefeni destaca que os contadores têm papel central no processo, pois conhecem a situação fiscal dos contribuintes e sabem quem pode ou não aderir. O contador é quem acompanha a rotina do contribuinte. Quando explicamos que não há custo adicional, a pessoa entende e se sente segura. O que ainda atrapalha muito é a ideia de que a destinação aumenta o imposto, o que não é verdade.

POTENCIAL – O levantamento apresentado pelo contador mostra que Toledo poderia reter até R$ 10,5 milhões por meio das destinações, considerando o número de contribuintes locais. No entanto, o valor efetivamente destinado gira em torno de R$ 1 milhão por ano, uma diferença significativa.

INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS – Segundo Destefeni, aumentar essa participação beneficia entidades atendidas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente, seis instituições recebem recursos, sendo a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), Ação Social São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae), Centro Social e Educacional Infantil Betesda, Casa de Maria – Assistência à Criança e ao Adolescente e Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Mass Lions.

Essas entidades, juntas, atendem mais de mil crianças diariamente. O trabalho delas é muito importante. Elas dão suporte às famílias e complementam o que o poder público oferece.

PARCITIPAÇÃO – Para participar, basta solicitar ao contador a emissão do boleto de destinação. Cooperativas de crédito da cidade também auxiliam no processo, oferecendo financiamento do valor para quem não pode pagar à vista, sem que isso impeça o aproveitamento da dedução no imposto.

O contador reforça que a campanha funciona durante todo o ano, mas lembra que dezembro é o período mais estratégico. É nesse momento que o contribuinte tem acesso ao percentual maior. Depois, o limite diminui. Então, quem quer participar deve se planejar.

Da Redação

TOLEDO

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